Comissão que estuda lei de licitações propõe legislação municipal
Foto: Christian Rizzi - CMFI
A Comissão Especial criada para estudar a elaboração de um projeto de lei municipal sobre licitações reuniu-se na manhã de sexta-feira, 6 de fevereiro. Na ocasião, foi apresentado o escopo da proposta, que tem como objetivo priorizar empresas locais nos certames, gerando renda e fomentando a economia da cidade.
A nova proposta de legislação inclui cadastro municipal de fornecedores, mecanismos de apoio e preferência; inovação tecnológica; e uma tabela de margem de preferência local. Esses instrumentos visam ao desenvolvimento econômico sem restringir a competitividade.
A minuta do projeto será encaminhada no relatório final da comissão, para que, após análise técnica, possa ser levado ao plenário como projeto de lei. A Comissão é formada pelos vereadores Bosco Foz (PL), Yasmin Hachem (PV) e Dr. Ranieri (Republicanos).