Comissões da Câmara apresentam pareceres sobre nove projetos

Nesta quinta-feira, 7 de novembro, a Câmara Municipal de Foz do Iguaçu realizou uma sessão extraordinária e outra ordinária. No expediente foram lidos os pareceres das comissões sobre nove projetos. Receberam os pareceres contrários: o Substitutivo ao Projeto de Lei 96/2023, sobre a prevenção a transtornos mentais; o Projeto de Lei 76/2024, que altera a lei do auxílio-alimentação aos servidores da Câmara; o PL 81/24, que cria o Prêmio Taxista Destaque; o PL 85/24, que regulamenta ruídos em motofrete; e o PL 101/24, que institui o Festival Trinacional. Há prazo para os proponentes apresentarem recurso aos pareceres antes de as proposições serem arquivadas.

Durante a Ordem do Dia foi aprovado em 1ª e 2ª votações o PL 89/2024, de autoria do vereador Adnan El Sayed, que objetiva a promoção de eventos esportivos através da inclusão das competições no Calendário Oficial. Foi aprovada a emenda 48/2024, ao Projeto de Lei 20/24, que altera lei do Conselho Municipal Trânsito e Transporte de Foz. Também foi aprovado em 1° votação o Projeto de Lei 64/2024, da vereadora Anice Gazzaoui, que institui a Política Municipal da Patrulha da Pessoa Idosa. O projeto espera a 2° votação na próxima sessão.

Outros três projetos entraram para início de tramitação. Por parte do Poder Executivo, as proposições abordam o crédito para Fundação Cultural para eventos do final do ano e débitos previdenciários. O outro projeto que começou a tramitar é o de nº 121/2024, de autoria dos vereadores Edivaldo Alcântara e Ney Patrício, que altera a lei da Loteria Municipal.

Durante a sessão, também foi apresentado o Plano Municipal de Segurança Alimentar, proposto pela Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional de Foz do Iguaçu (CAISAN). O plano compreende o período de execução de 2024 a 2027. Estiveram presentes e apresentaram o documento às autoridades o Secretário Municipal de Desenvolvimento Comercial, Industrial e Agropecuário, Vilmar Andreola; a Presidente do Conselho de Segurança Alimentar, Sophia Brandão; e a Secretária Executiva da Caisan, Ana Biesek.

Fotos da sesão