Comunidade LGBTQIAP+ traz demandas de saúde, educação, habitação e emprego em audiência realizada na Câmara
Oportunidades, saúde, educação, habitação e emprego. Essas foram as principais demandas levantadas pela comunidade LGBTQIAP+ na audiência pública chamada para debater políticas públicas para a comunidade LGBTQIAP+ no município de Foz do Iguaçu. O evento realizado no plenário do Legislativo, nesta terça-feira (26/10), foi fruto do requerimento nº 387/2021, de autoria de Yasmin Hachem (MDB). O debate contou com a participação de representantes do Poder Executivo, de entidades e população de forma geral.
Apesar de as demandas parecerem comuns a todos os grupos da sociedade, a vereadora Yasmin, justificou o debate feito especificamente para a comunidade LGBT, em seu discurso de abertura. “Toda pessoa humana, pelo simples fato de ter nascido tem direitos e garantias asseguradas. No caso do Brasil, estão assegurados na constituição de 1988 e suas leis regulamentares. Compete ao poder público zelar pelo cumprimento e garantia desses direitos. Em nenhum momento tais leis fazem diferenciação desses direitos. Fora disso, a diferenciação quando se faz é produzida no âmbito da cultura, do poder econômico, político, social e se converte em preconceito, em violência. E quando a sociedade se dá conta que criou tais situações, ela mesma cria políticas compensatórias para minimizar os efeitos dessa situação e por isso as políticas para as pessoas negras, quilombolas, para mulheres, indígenas. Por isso, foi preciso dizer na lei que racismo é crime, que LGBTfobia é crime, que apologia à violência é crime. Então essa audiência se justifica para tratar dos problemas e demandas da comunidade LGBTQIAP+, que são pessoas iguais às outras, mas sofrem problemas específicos, cuja origem não tem base legal”.
Keila Simpson, representante da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), que participou de forma virtual, pontuou: “Se uma prefeitura quer desenvolver uma ação LGBTQIAP+ os espaços que poderiam ser constituídos no âmbito do município deveriam respeitar as pessoas como elas são. Mas, o que vemos não é isso, há sempre um atravessamento moral”.
Kiara Heck, do Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM) e representando a Rede Encontro pela Diversidade, destacou: “Atendemos mulheres em situação de violência. Atendemos toda e qualquer mulher. Sinto muito em informar que 99% das mulheres que atendemos são mulheres cis gênero que estão em relacionamento heteronormativo. Um pouco se deve à falta de acesso das mulheres trans. Lamento que respiramos violência. Por que tanta violência”.
A vereadora Anice Gazzaoui (PL) ponderou: “Estamos aqui para somar, para discutir, para escutar todos, independentemente de raça, gênero, orientação sexual. O vereador Cabo Cassol (DEM) afirmou: “A constituição já traz no seu artigo 5º que temos de nos respeitar como seres humanos e cada um respeitar o espaço do outro. Sou defensor da família, dos bons costumes”. O vereador João Morales (DEM) pontuou: “Estamos aqui em uma discussão em que o respeito deve prevalecer. A sociedade ainda olha a orientação sexual de maneira equivocada, eu como político vejo ser humano. Estamos aqui para ouvir”.
Oportunidades
Antonella Lima, pedagoga, disse: “Quando falo que sou a primeira travesti concursada em Foz, isso não é motivo de orgulho, mas de tristeza. Porque as minhas irmãs deveriam ter os mesmos direitos que tive de entrar no mercado de trabalho. O que nós pedimos é o mínimo de dignidade social. Nós não queremos luta, queremos igualdade”.
Violência contra a população LGBTQ
Liliane Pommer, Educadora Social, frisou: “Acho que ninguém pode ficar indiferente aos números, às estatísticas que são assombrosas. O Brasil é o país que mais mata travestis e transexuais no mundo. A maioria das mortes é de pessoas jovens. A nossa juventude está sendo exterminada, motivada por ódio, pura e simplesmente. Destacamos a importância de uma lei penal que criminalize seria importante no Brasil. A falta que faz hoje uma legislação de polícia. Precisamos pensar em políticas públicas e inserir o LGBT na rede de proteção e de garantia de direitos. Criação de um CREAS. Todos nós somos renascedores. Renascemos depois de cada violência sofrida, cada injustiça. Vivemos em Estado Democrático de Direito. Queremos uma sociedade pacífica. Queremos novo modelo social baseado na tolerância, respeito e aceitação. Queremos sociedade que olhe nos olhos horizontalmente. As políticas públicas existem para reparar os direitos das populações vulneráveis”.
Saúde da população LGBTQ
Mateus Feroldi, estudante de medicina da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila), falou sobre a saúde dessa população e necessidade de capacitação dos profissionais de atendimento: “Já estamos em um grupo vulnerável. Quando entrei em medicina pensei que eu tinha de fazer um projeto para população LGBTQ. Quando as pessoas falam de acolhimento falam em nome social, mas não é só isso. Como viabilizar processo de mudança? É difícil. Há desinteresse de considerar a pauta importante. Um dos principais fatores de dificuldade é o acesso ao sistema de saúde”.
Secretaria da Juventude
O secretário da Juventude, Gilberto Xisto, salientou: “Nossa secretaria está sempre de portas abertas. Ontem tivemos uma reunião com três empresários do município, que levaram demandas e projetos para as mulheres. Esse projeto é muito bacana que é do primeiro emprego. Estamos sempre abertos para atender a todos. Lutamos pelos direitos dos jovens. Vamos firmes com vocês, levar os projetos à frente com a população LGBT, para que o município cresça”.
Secretaria de Assistência Social
Dayse Bortoli, representando a Secretaria de Assistência Social, falou que “o SUAS (Sistema Único de Assistência Social) e o SUS (Sistema Único de Saúde) garantem direitos em várias áreas e um dos princípios é a universalização dos serviços. O acesso a políticas públicas passa também pela luta de classes. Estamos em um momento do país que teve um corte de 62% dos recursos do SUAS. Para fazer política pública com qualidade e ampliar acesso precisamos do debate”.
Secretaria de Direitos Humanos
“A nossa secretaria é transversal. Temos uma lei de 2002, que ficou adormecida até 2018, até que veio decreto para regulamentar a lei. Um dos artigos da lei fala em comissão para receber denúncias de discriminação contra orientação sexual e gênero e gostaria de informar que nossa secretaria já está trabalhando nesse sentido”, afirmou a secretária municipal de Direitos Humanos, Kellyn Trento.
Fozhabita
“Eu saí hoje do Fozhabita para uma noite de trabalho, preparada para falar de moradia e me deparei com experiências reais de vida e relatos muito sensíveis e me emocionei por várias vezes. Vim para falar de quantidade, percentual e possibilidades. Diante disso, quero me comprometer com a vereadora Yasmin e com equipe, de uma pequena colaboração para criarmos um grupo de estudo e pensarmos em legislação que possa efetivar política pública de moradia digna para este público”, acentuou Elaine Anderle, superintendente do Instituto de Habitação de Foz (Fozhabita).
Igreja Católica
O Bispo Diocesano Dom Sérgio de Deus Borges afirmou: “Escutando todo mundo falar, fiquei observando o drama das famílias e lembrando desse drama na Bíblia. A face da igreja é a que acolhe, que ama, que tem seus valores. Acima de tudo o cuidado das pessoas e todas as suas diversidades. Hoje eu tinha compromisso em Cascavel e cancelei para estar aqui e eu queria ouvir. Escutar o que as pessoas têm a falar sobre isso e quais as demandas que se apresentam. Papa Francisco disse que precisamos ir às periferias existenciais em que há tantas pessoas que estão sofrendo. Estamos aqui para trazer a alegria da família, do evangelho, precisamos continuar a usar o diálogo, ele constrói. O diálogo edifica, a violência mata, o diálogo edifica e gera uma sociedade melhor onde todos têm igualdade de direitos, cada um em sua individualidade”.
Secretaria de Saúde
“Eu estava aqui durante todo esse tempo pensando: que bom que conseguimos na última eleição fazer um parlamento diferente, porque não podíamos vivenciar isso até pouco tempo atrás. Mesmo que a gente esteja na segunda década do século 21 a gente precisa fazer debate para garantir direitos. É muito simples, mas é tão complexo, porque a gente precisa dizer que temos de respeitar o outro só porque ele não está no quadrado que a gente pensa. Precisamos de políticas públicas mais amplas, que dê retaguarda, porque o município sozinho avança pouco. Precisamos de capacitação, de ampliar políticas públicas que garantam esses direitos”, ressaltou a secretária municipal de Saúde, Rosa Maria Jeronymo Lima.
Tribuna Popular
Arthur Guilherme Silva, do Movimento Conservadorismo Estudantil/Foro Conservador Marcha da Família Cristã, disse: “Me preocupei quando olhei o requerimento e o convite da audiência que faz uma construção dando a entender que o Brasil é o país que mais mata LGBT, dando a entender que recai sobre a população cristã alguma culpabilidade nisso”.
Silvana Souza, professora da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), apontou: “Por quê temos de reivindicar políticas públicas de reparação, de igualdade em relação à população LGBTQ? Essa vulnerabilização se não existisse não precisaria de mais investimento. A garantia do direito à vida é uma das obrigações do Estado. Também devem pensar quando as pessoas são privilegiadas e ninguém reivindica”.
Bruna Ravena, da ONG Casa e Malhu, assegurou que “não queremos destruir família. Até porque eu vim de uma família católica, de uma mãe que ora todos os dias para eu ter oportunidades. Hoje, por meio das políticas públicas, sou acadêmica de administração, porque meu lugar não é na prostituição, é em oportunidades. Queremos apenas uma coisa: emprego. A dignidade humana vem através de emprego, moradia. A taxa de mortalidade de uma travesti é de 35 anos de idade. Aqui eu falo por aquelas que não tiveram oportunidade”.
“É direito do LGBT falar nos espaços democráticos, enquanto estão morrendo. A audiência foi feita para que a gente abra espaço para comunidade. O Papa está fazendo até 2023 o Sínodo da diversidade”, expressou Diego Carvalho, da União Nacional LGBT.
Sérgio Gondaski, assistente social do CRAM, também se pronunciou: “Essa audiência é muito valiosa porque está dando voz para falarmos sobre preconceito, discriminação”.
Dário Rojas, diretor de Diversidade do município argentino de Puerto Iguazu, contou que “a diversidade está em toda parte. A gente avançou na Argentina em 1990 quando a homossexualidade foi tirada das doenças. Para gente construir um bom futuro, temos de construir um bom presente”.
Yuri Amaral, artista, pontuou: “Discutir questões que são validação de quem só quer ser o que é. Acredito que toda pessoa LGBTQ aqui sofreu algum tipo de violência. Acho que ouvir é a base de amar. Política pública só é possível se a gente ouvir as necessidades para quem a política pública responde”.
Mohamed Ortiz declarou: “Acredito que nenhum líder religioso gostaria de setorização. Respeito e tolerância devem ser de todos, com todos e para todos”. Michele França afirmou: “Eu não quero viver no meio da prostituição porque eu sei que uma hora eu vou morrer. Eu sou jovem trans que quero estudar em uma escola. Estou aqui para pedir emprego, escolaridade. Tive que interromper meus estudos pela orientação sexual, porque não me aceitavam. O que a gente pede é respeito, empregabilidade e poder ter uma vida boa na sociedade. Estamos cansadas de ser maltratadas e agredidas. Não somos monstros”.
Juan Maria Molina disse que “a política pública tem de ser para todos, senão são privilégios. Falamos do lugar de ser humano, de uma pessoa”.
“Estamos aqui pelas nossas vidas, por todos que não puderam estar aqui. Por todos que ainda vão vir. Sou jovem árabe, homem trans. Hoje, com 25 anos, sou professor na UTFPR (Universidade Tecnológica Federal do Paraná), primeiro professor trans”, relatou Zion Mohamed Sleimann.