Conscientização e proteção ao ciclista são temas de projeto aprovado pela Câmara
A conscientização e a proteção ao ciclista foram temas de um projeto de lei (112/2019) que recebeu aprovação na sessão desta quinta-feira (03/10) e agora vai sanção do Executivo. Anualmente, haverá uma semana, de 18 a 25 de setembro, em que serão realizadas atividades para estimular a conscientização dos motoristas e também dos próprios ciclistas.
Segundo o autor do projeto, Vereador João Miranda (PSD), “houve de uns tempos pra cá um aumento no número de ciclistas na cidade, que utiliza a bicicleta como meio de locomoção e também em momentos de lazer, mas também há muitos acidentes relacionados”. Deverão ser promovidos eventos como palestras com a finalidade de mobilizar e sensibilizar a sociedade, considerando inúmeros benefícios que o uso da bicicleta trás para saúde, trânsito e meio ambiente. Com a aprovação, o projeto segue para sanção do Prefeito.
Projeto que possibilita cadastro de motorista de aplicativo como MEI vai para análise das comissões
Uma alteração na lei que trata sobre o transporte individual de passageiros, como nos casos de motoristas de aplicativos, foi encaminhado pelo Executivo para a Câmara, a qual fez a leitura do projeto na sessão desta quinta-feira, 03 de outubro. Agora, a matéria está sob análise das comissões.
Uma das alterações propostas pelo projeto que altera a situação dos motoristas de aplicativos é de que esses profissionais possam se cadastrar como autônomo ou Microempreendedor Individual (MEI), o que se traduz em menor tributação. Diversos profissionais da categoria estiveram no plenário acompanhando a leitura do projeto. Contudo, o trâmite dela ainda tem um caninho a percorrer na Casa. Com análise das comissões, o parecer será lido no plenário e em sessão posterior será encaminhado para votação.
Regularização de área em escola no Campus do Iguaçu
A Prefeitura enviou para a Câmara um projeto de lei (138/2019) para regularização de uma área de 4.621 m² onde funciona a Escola Municipal Antônio Gonçalves Dias. O projeto foi lido na sessão extraordinária desta terça-feira e encaminhado para análise das comissões permanentes.
Pedido de vistas
Um projeto altera a Lei Complementar no 97/2005, que trata dos cargos de provimento em comissão e sobre a atribuição de gratificação de função nos órgãos da administração superior e centralizada do Município de Foz do Iguaçu. Esse projeto promove adequações na lei dos cargos para atender a proposta de efetivação da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Relações com a Comunidade. A proposta sofreu pedido de vistas do vereador Celino Fertrin, que tem 10 dias úteis para devolver o projeto para votação.
Outra matéria que recebeu pedido de análise foi a que altera dispositivos da Lei n° 4.638/2018, que define a estrutura administrativa do Município de Foz do Iguaçu. Essa proposta traz nova redação ao projeto do Executivo que altera de extraordinária para efetiva a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Relações com a Comunidade. Ao ser colocado em discussão e votação, esse projeto sofreu pedido de vistas do vereador Luiz Queiroga.
Parecer contrário ao projeto de transmissões ao vivo das licitações da prefeitura
O Projeto de Lei nº 126/2019, subscrito pelos Vereadores: Marcio Rosa, Anice Nagib Gazzaoui, Celino Fertrin, Edson Narizão, Elizeu Liberato, Inês Weizemann, Luiz Queiroga, Nanci Rafagnin Andreola, recebeu parecer contrário da comissão de legislação, justiça e redação, sob alegação de inconstitucionalidade. Ele versa sobre gravação em áudio e vídeo e a transmissão ao vivo, por meio da internet, dos processos licitatórios no âmbito municipal. Com isso, o projeto foi automaticamente arquivado. O articulador do projeto Marcio Rosa pediu apoio do plenário para reapresentação da proposta entendendo que em decisão do STF não haveria vício de origem sendo, na opinião dele, uma proposta legal e constitucional.
Assista a reportagem da TV Câmara: