Conselho de Ética acata liminar e arquiva processo contra o vereador Dr. Ranieri
Foto: Christian Rizzi - Câmara de Foz
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu arquivou o processo disciplinar contra o vereador Dr. Ranieri Marchioro (Republicanos), após acatar uma liminar do Poder Judiciário. A decisão foi tomada em reunião na última quinta-feira (06).
Concedida pelo juiz Alessandro Motter, a liminar suspendeu os atos instrutórios do processo por entender que a denúncia não atendeu aos requisitos legais. Entre as falhas apontadas está a falta de indicação do dispositivo legal violado e a desconsideração de questões preliminares levantadas pela defesa do parlamentar.
Com base na determinação judicial, o Conselho de Ética procedeu com o arquivamento do caso.