CPI dos Livros finaliza etapa inicial de depoimentos

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura o recolhimento dos livros de inglês na rede municipal de ensino realizou um dia de oitivas na última quinta-feira, 19 de março. Foram ouvidos servidores da pasta da educação, a secretária e um representante da empresa fornecedora dos livros didáticos. Durante os depoimentos, os parlamentares questionaram a respeito do fato da retirada dos livros, da motivação, de quais eram os denúncias, dos fundamentos do recolhimento dos exemplares, dos impactos dessas medidas nos alunos que ficaram sem o material e  da eventual relação entre a apreensão do material e a posterior tramitação de procedimento para dispensa de licitação para aquisição de novos materiais de inglês, conforme amplamente noticiado pela imprensa. 

A Presidente da CPI, vereadora Yasmin Hachem (PV), pontuou: “Os desdobramentos dessa oitiva acontecerão nos próximos dias, provavelmente faremos convocação de novas testemunhas e devemos expedir outros pedidos de informação que pedimos nas oitivas e nos foi respondido que não sabiam as datas, não tinham certeza de lapso temporal;  vamos formalizar os pedidos para tentarmos ser respondidos”. 

O relator da CPI, vereador Adnan El Sayed (PSD), acrescentou: “Hoje foi um dia muito importante para a CPI. Pudemos perguntar questões chaves para os membros da Secretaria de Educação para tentar encontrar se há vínculo entre a retirada do material de inglês e a tentativa de licitação antecipada pela pasta, e também os prejuízos aos alunos com a ausência do material”. 

De acordo com requerimento 725/2025 que instaurou a CPI, os pontos investigados são: os fundamentos e a legalidade da decisão administrativa que determinou a apreensão dos livros de inglês da rede municipal, sem prévia notificação à empresa responsável, aos autores do material ou à comunidade escolar; a ausência de contraditório e ampla defesa no procedimento que levou à retirada dos materiais, supostamente motivada por interpretação equivocada de uma atividade pedagógica; a responsabilidade dos agentes públicos envolvidos nas decisões e atos administrativos correlatos; e os impactos pedagógicos e financeiros da medida para os contribuintes e alunos da rede pública municipal, considerando que os livros haviam sido adquiridos com recursos públicos.

A CPI é presidida pela vereadora Yasmin Hachem (PV) e tem como relator o vereador Adnan El Sayed (PSD). Também participaram dos depoimentos os demais membros da comissão: Valentina Rocha (PT), Dr. Ranieri Marchioro (Republicanos) e o vereador Cabo Cassol (PL).