Diante da preocupação com a dengue, vereador pede cumprimento da lei de hortas em terrenos baldios

por Diretoria de Comunicação última modificação 13/02/2020 13h50
A responsabilidade pela limpeza é do proprietário do imóvel, podendo liberar para implantação de hortas

Diante do risco de uma epidemia de dengue em Foz do Iguaçu, que já contabiliza 752 casos confirmados da doença, algumas cobranças relativas à limpeza, meio ambiente e saúde pública, têm sido colocadas em pauta nas discussões do Legislativo. O vereador Celino Fertrin (PDT) apresentou e discutiu a regulamentação de uma lei de 2001 que prevê implantação de hortas em terrenos baldios. A responsabilidade pela limpeza é do proprietário do imóvel, podendo liberar para implantação de hortas. 

Ao debater o requerimento 23/2020, o vereador justificou a medida. “Quando se fala da regulamentação de uma lei criada em 2001, temos terrenos baldios produzindo acúmulo de lixo, proliferação de doenças. É de real necessidade que se faça uma regulamentação urgente para que se ceda esses terrenos para produção de agricultura familiar. Sem contar que é uma produção benéfica para cidade com a questão dos alimentos”, afirmou Celino.

A alternativa prevista na lei pode contribuir para redução dos terrenos com mato, lixo e demais condições favoráveis à proliferação de focos do mosquito Aedes Aegypti. Até porque alguns fatores como calor e chuvas tem facilitado o aumento de focos da doença e a possibilidade do vírus se desenvolver de maneira mais rápida. Somado ao fato de que países vizinhos, como o Paraguai, também se encontra em situação preocupante, devendo redobrar nossa atenção na tríplice fronteira.

Regulamentação serviço de Valet Parking

A regulamentação do serviço de Valet Parking em Foz do Iguaçu foi outro tema discutido na sessão desta quinta-feira, 13 de fevereiro. O projeto de lei 76/2019 é de autoria do Executivo. O intuito é definir critérios para autorização deste tipo de serviço de estacionamento a ser ofertado por estabelecimentos comerciais aos seus clientes.

A proposta também amplia oferta de estacionamento por meio do uso de manobristas e com a otimização de áreas públicas de estacionamento. A proposição estabelece critérios quanto ao uso de vagas de estacionamento e também do espaço da calçada. A matéria foi aprovada em 1ª e 2ª discussões e agora segue para sanção do Executivo.