Em concurso público, Foz do Iguaçu aplica lei que isenta da taxa de inscrição mulheres vítimas de violência doméstica

Uma iniciativa da vereadora Protetora Carol (PP), em apoio às mulheres vítimas de violência doméstica, foi aprovada na Câmara Municipal e o projeto transformado na lei nº 103/2022. A administração municipal colocou em prática o benefício de isenção da taxa de inscrição em concurso público da prefeitura que está em fase de realização para vagas de merendeiras e motoristas de transporte escolar. Seguindo as normas de concursos, foi concedido período de tempo, encerrado dia 17, para requerimento da isenção. Para inscrições pagando valores normais o prazo segue até o dia 1º de outubro.

O projeto originário, aprovado por unanimidade na Câmara, teve assinaturas também dos vereadores Cabo Cassol (Podemos), Dr. Freitas (PSD), Galhardo (Republicanos), Ney Patrício (PSD) e Rogério Quadros (PTB). “Estamos felizes porque essa medida tem o objetivo de isentar a taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos municipais para mulheres nessas circunstâncias, vítimas de violência doméstica. O sentido é apoiar incentivando estas mulheres a participar destas oportunidades de emprego e assim garantir a independência financeira”, disse a vereadora Protetora Carol.

A participação no mercado de trabalho ajuda na recuperação, inclusive, da autoestima da mulher. “Essas mulheres comprovadamente vítimas de violência, tiveram a oportunidade de pedir a isenção (dentro do prazo) da taxa, que no caso desse concurso é de R$ 120, valor importante para quem precisa. Esse foi o primeiro e de agora em diante valerá para todos os concursos e testes seletivos. Então a ideia do projeto e o objetivo é justamente esse, ajudar essas mulheres e auxiliar para que elas tenham essa independência financeira e não precisem mais ficar no mesmo ambiente e ficar dependendo financeiramente dos seus agressores”, concluiu Protetora Carol.