Em pauta extensa, 15 novos projetos começam a tramitar na Câmara de Foz

Nesta quinta-feira, 16 de novembro, a Câmara de Foz do Iguaçu retomou as sessões ordinárias, realizando também duas extraordinárias. Foram apresentados 15 novos projetos, lidos 21 pareceres a projetos que tramitam na Casa, e protocolados 53 requerimentos, sendo boa parte aprovada. Na sessão, quatros projetos de lei foram votados e 201 indicações apresentadas.

Em dois turnos foi aprovado o projeto que altera e acrescenta dispositivos em Lei autorizando a implantação de Loteamento de Acesso Controlado. Também recebeu aprovação unânime o projeto de autoria do vereador Adnan El Sayed (PSD), que permite a instalação patrocinada de lixeiras em áreas públicas a quem interessar. 

Foi aprovada também uma Moção de Aplauso aos profissionais da educação, de autoria do vereador Marcio Rosa (PSD).

Novos projetos começam a tramitar na Casa

Dentre os novos projetos apresentados estão o Projeto de Lei Complementar 13/2023, proposto pela prefeitura tratando de incentivos fiscais para empreendimentos de parques aquáticos, termais e aquários. Além deste, o Projeto de Lei Complementar 9/2023, do vereador Kalito Stoeckl (PSD), aborda a regulamentação do serviço de transporte escolar privado.

Um substitutivo ao Projeto de Lei 34/2023, do vereador Ney Patrício, trata da instalação de infraestrutura para Estação Transmissora de Radiocomunicação. Também lido para início de tramitação está o Projeto de Lei Complementar 20/2023, assinado por diversos vereadores, propondo alterações na lei dos taxistas, liberando o uso de caminhonete utilitário para atender às necessidades da categoria.