Entenda como funciona o trabalho dos vereadores e a tramitação de projetos na Câmara

Discussões, análises técnico-jurídicas, consultas públicas e institucionais, elaboração de pareceres e proposição de emendas. É por essas etapas que passam os projetos apresentados na Câmara Municipal antes de serem votados em plenário. “O trabalho parlamentar vai muito além das sessões ordinárias e extraordinárias”, ressalta o vice-presidente da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, vereador Celino Fertrin.

As sessões ordinárias são realizadas nas primeiras terças e quintas do mês, mas os vereadores se reúnem diariamente para avaliar e debater os projetos que são apresentados na casa. Essas discussões são feitas por meio das seis comissões permanentes. “Além do nosso trabalho fiscalizatório e legislador, indicando ideias para projetos que serão aplicados junto ao município, também temos as comissões, por onde passam todos os projetos elaborados pelos vereadores ou provenientes do Executivo. ” Afirma Fertrin. 

Comissões permanentes

A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu possui seis comissões permanentes. Elas são divididas em eixos temáticos, tais como: Comissão de Legislação, Justiça e Redação; Comissão de Economia Finanças e Orçamento; Comissão de Obras, Urbanismo, Serviços Públicos e Meio Ambiente; Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde, Assistência Social e Defesa do Cidadão; Comissão de Turismo, Indústria, Comércio, Assuntos Fronteiriços e Segurança Pública; e Comissão Mista.

Elas são compostas por três membros titulares e três suplentes, escolhidos por votação nominal na última sessão ordinária do ano. A Comissão Mista é formada por um membro de cada uma das outras comissões. Os integrantes das comissões permanentes ficam na função por um ano.

Trâmite dos projetos

O trabalho para a aprovação de uma lei não passa apenas pelo crivo das comissões. Após a apresentação do projeto em plenário, com a leitura da matéria no expediente, o projeto passa pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, a quem cabe solicitar os pareceres jurídicos e de outros órgãos competentes que fazem a apreciação, para que, após estudos, avaliem a legalidade. Com o parecer legal, o relator irá deliberar pela continuidade da tramitação do projeto e o encaminhará para outras comissões de acordo com tema. Dessa forma, é possível que outros parlamentares sugiram emendas ou modificações.

Alguns projetos originários do Poder Executivo são encaminhados para as comissões reunidas quando a mensagem do prefeito vem encaminhada de pedido de urgência. Com as comissões reunidas os pareceres saem em conjunto agilizando a tramitação do projeto.

Com essa etapa concluída nas comissões, o parecer do relator é encaminhado ao plenário para leitura para que todos os demais vereadores e a população tomem conhecimento. Em caso de parecer contrário, em sendo mantido, o projeto é automaticamente arquivado. Havendo parecer favorável, o projeto fica liberado para inclusão na pauta de votação.     

Importância da discussão

Os vereadores consideram o processo interno de discussão como de importância para o bem dos cidadãos. Nas reunião, pode haver o convite a chefes do Poder Executivo ou secretários municipais para esclarecimento de dúvidas, e, caso haja necessidade, convocar  audiências públicas para debatê-los com a população. Pode-se ouvir todos os lados antes que se aprove. 

As reuniões são abertas a todos os parlamentares, mesmo que eles não façam parte das comissões. “Com a participação dos vereadores nós conseguimos efetivamente dar celeridade e verificar a legalidade a esses projetos. Esse trabalho da Comissão Mista é fundamental, pois todos os assuntos encaminhados pelo Executivo que tratam sobre planos, orçamentos, diretrizes orçamentárias e assuntos que atingem diretamente a população precisam efetivamente passar por essa comissão. Por isso é importante que todos participem desses debates, pois assim, beneficiamos diretamente aos munícipes”, explicou o vereador Tenente Coronel Jahnke, Presidente da Comissão Mista.

Para o vereador João Miranda, Presidente da Comissão de Obras, Urbanismo, Serviços Públicos e Meio Ambiente, “esse processo que os vereadores fazem nas Comissões é de grande importância para cidade de Foz do Iguaçu. Todos os projetos que passam por aqui são encaminhados para a sanção do prefeito, que então, realiza as parcerias e obras para o desenvolvimento da cidade”.