Filhos de mães solo devem ter prioridade de vaga em ensino integral no município

A Câmara de Foz aprovou nesta quinta-feira, 11 de setembro, o Projeto que estabelece prioridade de matrícula e permanência em creches e escolas municipais de educação  infantil, em período integral, para filhos de mães solo. A proposta foi aprovada em dois turnos e será encaminhada para sanção do prefeito. 

O Projeto de Lei (94/2025) é de autoria do vereador Sidnei Prestes (Mobiliza) que explicou que essa é uma medida de justiça social e proteção à infância em nossa cidade, uma vez que essas mulheres carregam sozinhas a responsabilidade de criar seus filhos, muitas vezes conciliando jornadas duplas e até triplas de trabalho. Ao priorizar o acesso de seus filhos à educação em tempo integral, a ideia é dar a elas autonomia e condições para que permaneçam no mercado de trabalho, e que suas crianças  tenham condições adequadas de desenvolvimento. 

A proposta considera “mãe solo” a mulher que é a  única responsável legal pelos filhos, não contando com o apoio material ou afetivo de outro genitor. A prioridade deve ser aplicada tanto no conjunto total de vagas existentes, quanto naquelas situadas nas unidades escolares mais  próximas da residência da responsável legal.

Além disso, as políticas públicas de educação infantil do Município deverão considerar como diretriz o incentivo à autonomia econômica e à inclusão produtiva das mães solo, promovendo sua permanência no mercado de trabalho.