Foz pode passar a investir em esporte profissional após atualização da Lei Orgânica

O incentivo ao esporte é reconhecido como instrumento estratégico para promover inclusão social, revelar talentos,fomentar a saúde, criar oportunidades de vida e fortalecer a representatividade do município em competições regionais e nacionais. Em Foz do Iguaçu, uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica aprovada na última terça-feira, 3 de março, atualiza a legislação local para permitir que o município apoie financeiramente o esporte de alto rendimento. 

A iniciativa altera um dispositivo da Lei Orgânica do Município, que atualmente estabelece vedação absoluta à concessão de auxílio financeiro ao esporte profissional. Com a mudança, o município poderá, em situações específicas e observados os critérios legais, realizar o fomento ao esporte de alto rendimento, em conformidade com o artigo 217 da Constituição Federal do Brasil, que autoriza esse tipo de incentivo.

O projeto não prevê liberação irrestrita de recursos. O objetivo é retirar a proibição absoluta hoje existente, possibilitando que o Poder Público municipal, dentro dos limites legais e orçamentários e em respeito aos princípios da administração pública, possa avaliar e apoiar iniciativas voltadas ao fortalecimento do esporte de alto rendimento.

Autor da matéria e presidente da Câmara, Paulo Debrito (PL), explicou que a legislação atual impõe restrição que limita a atuação do município no incentivo ao setor. “Hoje nossa Lei Orgânica impõe vedação absoluta à concessão de auxílio financeiro ao esporte profissional. Buscamos corrigir essa limitação para que o município possa apoiar o esporte de alto rendimento. As pessoas praticando esporte diminuem a sobrecarga no sistema de saúde. Esporte é vida”, afirmou.

A vereadora Yasmin Hachem (PV)  também ressaltou o alcance social da medida. “Quando o Poder Público abre caminho para esse incentivo ao esporte, não estamos incentivando apenas o atleta, mas toda a sociedade”, pontuou.

Com a aprovação em segunda votação, a emenda permitirá que o município amplie suas estratégias de fortalecimento do esporte local, alinhando-se às diretrizes constitucionais e promovendo políticas públicas que reconheçam o esporte como ferramenta de desenvolvimento social, saúde e projeção institucional.