Legislativo aprova ascensão dos cargos de agentes de saúde e de combate a endemias

por Câmara Municipal de Foz do Iguaçu — publicado 19/12/2018 13h25, última modificação 20/12/2018 13h01
Medidas estão incluídas no Projeto de Lei que transforma os agentes em servidores municipais

Os parlamentares iguaçuenses aprovaram em 1ª e 2ª discussões, por unanimidade, durante a sessão ordinária da última terça-feira (18), a criação dos cargos de Agente Comunitário de Saúde, Agente de Combate às Endemias e Agente de Combate às Endemias Educador em Saúde. Extinguindo assim os antigos empregos públicos e tornando-os servidores públicos municipais.

As alterações são complementos do projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo que trata da transposição do Regime CLT para o Regime Estatutário, também aprovado por unanimidade na Casa de Leis.

“Quero parabeniza-los pelo merecido reconhecimento recebido do Poder Executivo. Afinal, vocês desempenham um papel extremamente importante para o município, seja no combate ao mosquito da dengue, no programa Saúde da Família, ajudando a população de Foz do Iguaçu. Quero destacar o papel de todos os vereadores e do Departamento Jurídico da Casa que deram caráter de urgência ao projeto assim que ele foi encaminhado para o Legislativo. Sabemos que essa conquista vem para coroar uma luta que vocês têm há muitos anos”, disse o vereador Elizeu Liberato (PR).

“Servidores públicos vocês já såo, mas agora, oficialmente, passam a ser reconhecidos como tal, visto que a função desempenhada por vocês é tão relevante quanto a de qualquer outro servidor. Esse trabalho feito por vocês é preventivo, e acabam se expondo mais para garantir que a população fique segura. Essa Casa de Leis sempre vai estar ao lado de vocês”, destacou o vereador Celino Fertrin (PDT).

A vereadora Inês Weizemann (PSD) disse que "é importante destacar o empenho de todos para essa causa justa. O próximo passo é lutar para conquistar o direito a insalubridade".

A vereadora Rosane Bonho (PP) também ressaltou a importância do trabalho.

“Como profissional da saúde eu preciso dizer que esse serviço desempenhado por vocês é fundamental para todos. Se hoje os moradores de Foz chegam aos postos de saúde, é porque vocês foram os orientadores. É um trabalho especial. Vocês conhecem cada um deles pelo nome. Esse é um passo muito importante para o avanço da saúde em Foz do Iguaçu, pois estamos justamente valorizando um trabalho de prevenção", opinou.

Para a vereadora Nanci Rafagnin Andreola (PDT), os agentes "representam todo o serviço público de Foz do Iguaçu. Vocês estão na rua, batendo de porta em porta, seja em dias de sol, chuva, com lama, enfim, sempre estão desempenhando esse trabalho digno. Sabemos que não é fácil essa missão que desempenhada por todos vocês, mas continuem, pois sempre buscaremos esse reconhecimento para a categoria", disse a parlamentar.

"Ė com grande satisfação eu digo que todos os projetos do Executivo que beneficiam aos servidores foram aprovados. Os sindicatos e servidores sempre estão nos cobrando, e isso é muito bom para o andamento do nosso trabalho. Sempre demos caráter de urgência, ouvimos as categorias e classes", concluiu o Presidente Rogério Quadros (PTB).

Projetos receberam pedidos de vistas

A vereadora Nanci Rafagnin Andreola (PDT), proponente do PL nº 91/2018 sobre uso de canudinhos biodegradáveis pediu vistas ao projeto para refazer algumas análises e, possivelmente, realizar modificações. A parlamentar ressaltou que, com um tempo maior para análise, será possível encontrar alternativas para que o pequeno vendedor, que fornece os canudos de plástico aos clientes, não tenha que pagar um alto valor em multas em caso de descumprimento da lei.

“Conversei com os demais vereadores e chegamos à conclusão de que o projeto precisa passar por algumas alterações. Até fevereiro, os comerciantes do município já devem ir buscando a adaptação. Entendemos o lado do pequeno comerciante, mas precisamos dessa mudança por um bem maior. Nosso objetivo é banir o consumo de canudos de plástico em Foz do Iguaçu, devido aos prejuízos que ele causa ao meio ambiente. Essa é uma briga comprada em diversas parte do mundo, e Foz do Iguaçu não pode ficar de fora. Claro, esse não é o principal poluidor, mas acreditamos ser importante começar a conscientização com um item tão comum. ”, disse a parlamentar.

Vistas ao projeto sobre a instalação de câmeras de segurança

O vereador Marcelinho Moura (PODEMOS) pediu vistas ao projeto de lei nº 104/2018, que trata sobre a instalação câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais, unidades básicas de saúde, unidades de pronto atendimento. O PL foi apresentado pelo Vereador Celino Fertrin (PDT), com o objetivo, segundo o parlamentar, de garantir a segurança e a preservação dos servidores e do patrimônio público.

“Queremos garantir a integridade de quem utiliza esses serviços essenciais. O monitoramento por câmeras de vídeos é uma ferramenta eficaz para combater esses problemas. Estaremos coibindo a ação de criminosos e contribuindo para combater problemas que acontecem dentro das escolas, como bullying e outros tipos de problemas. ”, disse Celino Fertrin durante a defesa do projeto.

De acordo com Marcelinho, o pedido de vistas terá o objetivo de propor uma conversa entre os poderes para que a forma de custeio do projeto seja definida. “O município não terá os recursos suficientes para aplicar o projeto. Temos que saber de onde o município irá tirar esse dinheiro. O projeto é louvável, mas acredito que devamos pedir um relatório de impacto financeiro, para que tudo seja resolvido da melhor forma. ”, afirmou o Vereador Marcelinho Moura.


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