Legislativo Iguaçuense fortalece adequação ao Prolegis com revisão regimental
Foto: Christian Rizzi - Câmara Foz
O grupo de trabalho responsável pela implementação do Programa de Avaliação Anual do Poder Legislativo (Prolegis) realizou novas reuniões na segunda-feira (25/05) e terça-feira (26/05) com servidores efetivos e assessores parlamentares para avançar nas tratativas referentes às adequações ao novo modelo de avaliação do TCE. Nas reuniões, foram discutidas algumas questões como: revisão do regimento interno, resolução que versa sobre regulamentação e execução da fiscalização, bem como ato da mesa diretora sobre as parcerias institucionais.
Além da revisão do regimento interno da Casa, outros pontos debatidos foram: forma de avaliação das leis, trabalho das comissões e consulta pública sobre a qualidade das leis aprovadas pelo Legislativo.
A respeito da extensa revisão do regimento, a servidora Natália Trevisan, chefe de setor da Assessoria Legislativa, pontuou: “Estamos elaborando um novo Regimento Interno, construído a partir da necessidade de atualizar e consolidar normas que hoje estão dispersas, e para nos adequarmos às recomendações do TCE/PR e às diretrizes do ProLegis. A proposta é modernizar normas internas, regulamentar procedimentos e aperfeiçoar fluxos administrativos e legislativos que precisam estar formalmente previstos”.
Nos dias 28 e 29 de maio, servidores, assessores e vereadores devem participar do Seminário do Prolegis, que será ministrado por técnicos do Tribunal de Contas e realizado em Foz do Iguaçu, no auditório da faculdade Descomplica Uniamérica.
O novo modelo, instituído pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), está em vigor desde o final de 2025. Na mudança, o TCE-PR passou a priorizar a qualidade das proposições (projetos, requerimentos, indicações) apresentadas, em detrimento da quantidade. O objetivo é estimular a elaboração de leis mais claras, coerentes e com efetiva aplicação na vida da população.
A metodologia também amplia os critérios de análise da Prestação de Contas do Poder Legislativo, incorporando aspectos como governança, desempenho e alinhamento estratégico da gestão das Câmaras Municipais às demandas da sociedade.