Legislativo Iguaçuense homenageia TJ-PR em reconhecimento ao programa Moradia Legal
A Câmara de Foz entregou na tarde desta quarta-feira, 20 de outubro, a Moção de Aplauso nº 11/2021 ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), em reconhecimento ao trabalho voltado à solução da problemática habitacional na região - Projeto Moradia Legal. À noite foram entregues os primeiros títulos de propriedade a 61 famílias do Jardim Paraná. A Prefeitura de Foz aderiu ao programa, e o projeto autorizativo passou pela aprovação da Câmara. O objetivo é agilizar a regularização de moradias que não estejam sob disputa judicial.
“Hoje aqui é uma data histórica. Passamos por momentos difíceis na pandemia, mas o TJ-PR acreditou no programa Moradia Legal, acreditou em Foz. Estão tramitando mais de 300 títulos no TJ e hoje 61 serão entregues. Temos uma realidade acontecendo no município. Nosso agradecimento a toda a equipe do TJ e ao nosso Prefeito. Que possamos sempre trabalhar desta forma, unidos e confiantes”, pontuou a vereadora Anice Gazzaoui (PL), proponente da homenagem.
O presidente da Câmara, vereador Ney Patrício (PSD), assinalou: “Queremos muitas outras etapas realizadas. Sempre falo da chancela do TJ e ninguém poderia duvidar disso. Renovo cumprimentos a cada um que foi citado. Homenagem muito mais do que justa. Ao garantir o direito às famílias em situação de vulnerabilidade, permite aos cidadãos ter mais dignidade e consequente melhoria de qualidade de vida. O TJ-PR recebe nosso reconhecimento de que são dignos de nossa homenagem e sinceros agradecimentos”.
O prefeito Chico Brasileiro (PSD) destacou: “Esse é um reconhecimento da sociedade Iguaçuense através do Poder Legislativo, com objetivo de reconhecer o trabalho que está sendo feito. São problemas de 30 anos atrás. Estamos enfrentando e solucionando. Famílias que agora terão patrimônio, reconhecimento do que fazem. São mais de oito mil famílias vivendo nesta situação, quase 30 mil pessoas”. O promotor Dr. Luiz Francisco Barleta Marchioratto ressaltou que a regularização é “um drama de 30 anos. O TJ teve a sensibilidade debatendo com a Câmara”.
O juiz coordenador do programa Moradia Legal, Dr. Ricardo Piovesan, disse que “ter um lar, uma casa, um terreno para criar seu neto e depois morrer e deixar para sua família” representa cidadania. “Estamos tentando deixar de ser o juiz distante da sociedade para nos aproximar mais de todos. Hoje, 30 anos depois de ter deixado Foz como juiz da Vara Criminal, estou aqui”, frisou Abraham Lincoln Merheb Calixto, desembargador do TJ-PR.
O desembargador, Dr. José Laurindo de Souza Netto, presidente do TJ-PR declarou: “Nossa filosofia é a gestão colaborativa, atender necessidades mais urgentes. Passamos por um período de angústia, difícil. Precisamos estar preocupados com educação, cidadania. Nos dá entusiasmo, esperança que viveremos dias melhores. Acredito nas transformações, na união de esforços. O futuro está sendo feito agora. Agradeço, emocionado, pela homenagem”.
Dentre os objetivos do programa Moradia Legal estão: cumprir a função social da propriedade; regularizar juridicamente e administrativamente ocupações consolidadas em áreas carentes de intervenção; assegurar o direito à moradia à população de baixa renda.