Legislativo rejeita alteração da dimensão das ruas de Foz
Os vereadores rejeitaram o Projeto de Lei Complementar nº 36/2021, que modificaria dispositivos da Lei Complementar nº 338/2020, que trata de diretrizes de arruamento para a implantação do Sistema Viário Básico, constante do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado Sustentável – PDDIS/2016-2017. Mudança tratava-se apenas do tamanho das vias locais. A votação foi finalizada com 11 votos contrários e dois favoráveis, dos vereadores Valdir de Souza Maninho (PSC) e Kalito Stoeckl (PSD). Com a rejeição, em sessão extraordinária nesta segunda-feira (20/12), o PLC foi arquivado.
“Eu acredito que quem assinou essa mensagem não deve ter lido. É possível transitar nas vias de Foz? Já são muito estreitas”, questionou o vereador João Morales (DEM).
Na justificativa da matéria, o Executivo havia afirmado que se tratava de alteração pontual, visando adequação do dimensionamento das vias locais. Estava sendo proposto vias locais com caixa de 16m; leito carroçável de 10m; faixa de trânsito: 2,80m; área para acostamento e estacionamento 2,20m para cada lado e passeio: 3 metros, em cada lado de via.
Pedido de vistas
Um projeto de lei complementar (17/2021), que altera dispositivos da Lei Complementar nº 186/20 de dezembro de 2011, que institui o Sistema de Avaliação de Imóveis no Município de Foz do Iguaçu, também causou bastante discussão e recebeu pedido de vistas da vereadora Yasmin Hachem (MDB).
“Desde o começo sempre votei os projetos bons, mas esse não tem meu voto”, disse o vereador Dr. Freitas (PSD). O vereador Galhardo (Republicanos) afirmou que “a preocupação é com artigo 7º que traz a necessidade principalmente dos condomínios. Mas, em um segundo momento traz a cobrança de espaços como pergolado, quadra dentro de casa. Meu voto também é não”. “Esse não é o momento. Precisamos trazer riquezas, empresas, gerar ICMS e não taxar o povo”, contribuiu o vereador João Morales (DEM).
A vereadora Yasmin explanou: “Já falei inúmeras vezes que somos o mandato do diálogo. Então, no sentido de entender melhor e abrir a discussão, eu peço vistas”.
Convênio com a Unioeste é aprovado
A Câmara aprovou o Projeto de Lei nº 197/2021 que autoriza o chefe do Poder Executivo a celebrar convênio com a Universidade Estadual do Oeste do Paraná – Unioeste campus de Foz, com intuito de desenvolvimento de projetos, por meio de Bolsa Monitoria: Universidade ao Alcance de Todos e Fale Sem Fronteiras (Programa de Ensino de Línguas). Foi aprovado em dois turnos, por 13 votos. A matéria segue para sanção do prefeito Chico Brasileiro (PSD).