Lei aprovada pela Câmara concede utilidade pública à associação Assim eu Vejo
A Câmara Municipal aprovou a Lei Municipal nº 5.596, que declara de utilidade pública a Associação Iguaçuense de Apoio aos Deficientes Visuais (Assim Eu Vejo). A lei oficializa o papel social desempenhado pela entidade no atendimento e na defesa dos direitos das pessoas com deficiência visual no município.
Na justificativa do projeto (PL 141/2025), o parlamentar proponente, Bosco Foz (PL) argumenta que com a promulgação da lei, a Assim Eu Vejo passa a integrar o rol de entidades reconhecidas no município e fortalece sua atuação em oficinas de Braille e tecnologia assistiva, campanhas de conscientização, atividades culturais e ações que ampliam a autonomia e a cidadania de pessoas cegas e com baixa visão. O texto legal também estabelece a obrigatoriedade da entrega anual de relatórios de atividades ao Executivo, reforçando a transparência da gestão.
A Assim eu Vejo foi fundada em 2023 e atende atualmente cerca de 170 pessoas, incluindo pessoas com deficiência visual e seus familiares. A justificativa do projeto descreve o papel da associação como fundamental na defesa de direitos das pessoas, por promover ações voltadas à inclusão educacional e profissional, saúde, acessibilidade urbana, conscientização social, esporte adaptado, projetos culturais, assistência psicossocial e parcerias interinstitucionais.
O vereador Bosco Foz (PL) destacou que a declaração de utilidade pública permite que a entidade receba recursos públicos. Ele também enalteceu o trabalho de longa data da associação, realizado com dedicação em favor de um segmento da sociedade que frequentemente é esquecida pelo Poder Público.
Wallace dos Santos, presidente da entidade, comentou que a associação sempre busca parcerias com os órgãos públicos para desenvolver seu trabalho para os deficientes visuais, citando exemplos como a Ponte da Amizade, o CER IV e médicos parceiros. Wallace afirmou que o objetivo da Assim eu Vejo é ter um local apropriado para atender pessoas com deficiência, onde elas se sintam à vontade e possam usufruir dos serviços com tranquilidade. O presidente acrescentou que a declaração de utilidade pública tem grande importância para a associação, pois evidencia a qualidade do trabalho de auxílio e suporte prestado pela entidade.