Lei que pode salvar vidas em escolas volta à pauta da Câmara de Foz

A segurança de crianças e adolescentes no ambiente escolar tem sido tema de atenção crescente, especialmente quando envolve situações de emergência que exigem resposta rápida e adequada. Em Foz do Iguaçu, a aplicação da Lei Federal nº 13.722/2018, conhecida como “Lei Lucas”, entrou em pauta no Legislativo municipal. Com o objetivo de verificar como a legislação está sendo cumprida, a vereadora Yasmin Hachem (PT) apresentou um requerimento solicitando informações detalhadas ao prefeito. O documento foi apresentado na Câmara Municipal e aguarda resposta do Poder Executivo.

A iniciativa (requerimento 295/2026) busca esclarecer se as escolas da rede municipal — públicas e privadas — estão preparadas para agir em casos de primeiros socorros, conforme determina a lei, que exige a capacitação de profissionais da educação para atendimento emergencial.

Segundo a vereadora, o foco é garantir que a norma - vigente desde 2018 - esteja sendo aplicada de forma efetiva no município. “A lei garante a capacitação em primeiros socorros para profissionais da educação. O requerimento busca verificar se o município está cumprindo essa exigência, assegurando que as escolas estejam preparadas para agir em emergências até a chegada do socorro especializado”, destacou a vereadora Yasmin Hachem (PT).

Entre os questionamentos apresentados, estão o cronograma de treinamentos realizados nos últimos anos, a quantidade de profissionais certificados por unidade escolar, as entidades responsáveis pela capacitação, a existência e padronização de kits de primeiros socorros, além da destinação de recursos para manutenção e atualização dos treinamentos. O requerimento também solicita informações sobre fiscalização nas escolas, protocolos de emergência, grau de conformidade com a lei e possíveis sanções para unidades que ainda não se adequaram.