Medidas de combate ao abuso de mulheres em transportes públicos são temas de projeto de lei da Câmara

Assegurar espaços destinados somente às mulheres nos ônibus do transporte coletivo e, em horários de pico e divulgar campanhas permanentes de combate à importunação sexual são dispositivos que estruturam o Projeto de Lei n° 151/2022, proposição de autoria da vereadora Yasmin Hachem (MDB) e subscrito pela vereadora Anice Gazzaoui (PL).

“A gente precisa começar a pensar em políticas que combatam não só a violência física, mas todos os tipos de violência que as mulheres sofrem. E isso inclui também o transporte coletivo”, aponta a vereadora Yasmin Hachem (MDB), proponente do Projeto de Lei.

A parlamentar que assina a proposição em conjunto, Anice Gazzaoui (PL), comenta a importância da Casa de leis no combate aos tipos de violência contra a mulher: “Não é admitido mais nenhum tipo de violência contra a mulher. Esse projeto vem num momento muito importante, em que ainda acontecem crimes de abusos sexuais dentro de transporte público. É para isso que nós estamos aqui, para lutar, para combater todos os tipos de mal, todo tipo de violência contra a mulher”.

Após a sanção do Executivo, a proposta vai se tornar lei municipal.