Mudança na lei do transporte por aplicativo vai beneficiar trabalhadores do setor

A Câmara Municipal recebeu um grande número de motoristas de aplicativos. A categoria acompanhou a votação do projeto de 122/2022, de autoria do vereador Kalito Stoeckl (PSD), que altera a lei regulamentada pela norma 4641, de 23 de julho de 2018. Aprovada por 13 votos, em duas discussões, a proposição do vereador aumenta o tempo de uso dos veículos de 08 para 10 anos e para carros adaptados mantém em 10 anos. O projeto agora vai para sanção do prefeito Chico Brasileiro (PSD).

“Fui procurado pelo Paim, pelo Baiano e outros colegas, trazendo esse problema pra gente. Primeiro por conta da pandemia, muita gente começou a trabalhar como carro de aplicativo e trocar de carro, pegar carro novo, está muito difícil para todo mundo”, destacou Kalito. “Outra questão que me preocupou foi a informação que me trouxeram de que as empresas de aplicativo aceitam o cadastro dos veículos de 09 e 10 anos, mas os órgãos competentes não aceitam. Então o que estamos propondo hoje é trazer esses trabalhadores para a legalidade. Eles só querem trabalhar”, acrescentou.

O vereador Rogério Quadros (PTB) contribuiu “todas as atividades foram afetadas pela pandemia, o pessoal em situação difícil com as famílias. E a Câmara vai contribuir nesta questão, parabéns pela inciativa, vereador”. O vereador João Morales (União) também se posicionou com relação à necessidade de mais mecanismos de proteção aos trabalhadores do transporte por aplicativo.