Ney Patrício solicita a realização de uma nova etapa do REFIS 2022 em Foz do Iguaçu

Os vereadores aprovaram, na manhã desta quinta, 03, em sessão ordinária um requerimento de autoria do presidente Ney Patrício (PSD). O vereador solicita informações da prefeitura sobre a realização de uma nova etapa do REFIS (Programa de Recuperação Fiscal), que prevê descontos exclusivos em juros e multas.

No documento, Ney Patrício justifica que o objetivo é “oportunizar aos moradores novas condições e prazos para a regularização dos tributos vencidos até dia 31 de dezembro de 2021”.

Ainda de acordo com o requerimento do presidente da Casa de Leis, é questionada a possibilidade de reduzir a primeira parcela, previsto no primeiro parágrafo do artigo 166 da Lei Complementar 82/2003, para 5% do total de créditos consolidados sem histórico de parcelamento, e de 10% no caso de débitos consolidados já parcelados.

Queima de fogos

Ainda na sessão ordinária desta terça, os vereadores reprovaram em segunda discussão o projeto de lei (165/2021), de autoria da vereadora Protetora Carol Dedonatti (PP), que proíbe a queima, soltura e manuseio de fogos de artificio e artefatos pirotécnicos que possuem estampido em Foz do Iguaçu.

A matéria trazia alterações à lei 4915/2020, que anteriormente proibia a utilização de quaisquer tipos de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto e com efeitos de tiro. Desta forma, fica mantida a lei anterior.