Nota Oficial
A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu vem a público esclarecer informações recentemente veiculadas nas redes sociais por ex-assessor desta Casa de Leis, o qual respondeu a processo administrativo disciplinar em razão de inconsistência do documento comprobatório exigido quando assumiu o cargo de assessor parlamentar.
Cumpre destacar que, em dezembro de 2024, o Departamento de Controle Interno definiu que, no início de 2025, seria realizada auditoria interna no processo de admissão de servidores públicos - nomeação, conforme cronograma estabelecido no Plano Anual de Atividades do Controle Interno (PAACI/2025) disponível em https://www.fozdoiguacu.pr.leg.br/controle-interno/PAA/emissao_C43F4065C4614C670376FEF6_proc.administrativo16972024_assinado_versaoImpressao.pdf
Durante a execução da auditoria interna, foram solicitados documentos de todos os assessores e diretores nomeados durante o ano de 2025, ainda que tenham sido exonerados, bem como de servidores efetivos nomeados a partir do último concurso público realizado. A auditoria interna seguiu os mesmos critérios técnicos aplicados em todos os processos semelhantes.
Entre os pontos de verificação, esteve a comprovação da escolaridade mínima exigida pela Lei Municipal nº 5.159/2022, que estabelece os requisitos de investidura e atribuições dos cargos em comissão e funções gratificadas da Câmara.
O Legislativo reitera que quando os processos de nomeações são iniciados presume-se a boa fé dos que apresentam os documentos, presumindo a veracidade e autenticidade dos documentos apresentados perante à administração pública e constatada inconsciência, as medidas administrativas são tomadas.
No material divulgado, o ex-assessor também questiona a imparcialidade do setor jurídico e expõe indevidamente a imagem e o nome do Consultor Jurídico da Casa. Tal menção se deu em razão de parecer referente à denúncia apresentada contra o vereador Dr. Ranieri, na qual o ex-assessor solicitava a cassação do parlamentar. Esclarece-se que o parecer jurídico opinou pelo não prosseguimento da denúncia unicamente por ausência de requisitos de admissibilidade, sendo arquivada pela Mesa Diretora.
Diante das acusações infundadas, que buscam macular a imagem institucional do Legislativo iguaçuense, a Câmara reitera que todos os processos administrativos internos são conduzidos com estrita observância da legalidade, transparência, imparcialidade e rigor técnico.
Por fim, reafirma-se que o corpo técnico de servidores efetivos da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu é altamente qualificado e atua de forma isenta e responsável, sempre em defesa do interesse público.