Novos projetos são protocolados na Câmara para início de tramitação

O bem-estar da população e as melhorias no planejamento urbano do município são assuntos de quatro novos projetos de lei protocolados no Legislativo Municipal. Os documentos devem ser lidos durante as primeiras sessões do mês de setembro – a primeira delas está marcada para a próxima terça-feira (04) às 9h00.

O projeto de lei n° 85/2018 sugere a alteração do nome da Avenida Portugal, entre a Rua Rosa Cirilo de Castro e a Avenida José Maria de Brito, para Avenida Jorge Bonini. De acordo com a justificativa, o homenageado foi um dos pioneiros de Foz do Iguaçu e exerceu diversas atividades no serviço público do município.

Também foi protocolado o projeto nº 82/2018, de autoria da Vereadora Inês Weizemann, que trata de regras para suspensão do fornecimento de água e energia elétrica. De acordo com o projeto, por serem considerados “serviços essenciais”, fica proibido às concessionárias de fornecimento o corte dos serviços por motivos de inadimplência nos finais de semana e durante feriados e pontos facultativos. A proposta atualiza e faz adequações a uma lei anterior sobre o assunto.  Também prevê que o corte de água tratada e de energia elétrica não poderá ser feito de surpresa, mas sim, mediante uma comunicação prévia ao usuário.

Ainda para tratar sobre o assunto do abastecimento de água e luz para a população, Inês Weizemann protocolou também o projeto de lei n° 83/2018, que proíbe a suspensão integral dos serviços, em caso de inadimplência para famílias que pertencem às categorias de baixa renda e beneficiários da tarifa social. O projeto sugere a redução parcial do fornecimento e que se estabeleça um prazo de 30 dias para que o munícipe efetue o pagamento.

Em outro projeto, o Poder Executivo encaminhou à Casa de Leis o PL nº 84/2018 que desafeta uma área verde do município e a transforma em um bem disponível que será destinado à regularização das edificações da Escola Municipal João XXIII, localizada no Morumbi. Após serem lidos, os projetos entram em tramitação nas comissões técnicas para os pareceres e posterior votação em plenário.

Neste ano os vereadores analisaram mais de 150 projetos, apresentaram 250 requerimentos e 1.116 indicações com as mais diversas sugestões e reivindicações da população. O volume de projetos em oito meses já é 50% maior que todo o ano de 2016. Em 2017, já na atual legislatura, foram apreciados 213 projetos de lei.