PLC que trata sobre corte de árvores e vegetais em espaços públicos é rejeitado em 2ª discussão
por Diretoria de Comunicação
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última modificação
18/07/2018 10h47
Votação de Projeto de Lei Complementar ficou empatada, mas de acordo com o regimento, projetos dessa natureza precisam de aprovação por maioria absoluta
A Câmara Municipal rejeitou em 2ª discussão durante a sessão ordinária desta terça-feira (17) o Projeto de Lei Complementar nº 04/2018, encaminhado pelo Prefeito, que permitia a realização dos serviços de corte de árvores e vegetais por proprietários de imóveis, desde que houvesse licença do órgão responsável.
O PLC recebeu sete votos favoráveis e sete votos contrários. Entretanto, segundo o regimento interno da Casa de Leis, projetos dessa categoria precisam de maioria absoluta, estabelecida neste caso pela composição da Câmara, para serem aprovado. Com a rejeição, o projeto segue para arquivamento.