Poder Legislativo aprova as contas do prefeito de Foz referentes ao exercício de 2018

As contas da gestão do prefeito Chico Brasileiro (PSD), referentes ao ano de 2018, foram aprovadas. A Comissão Mista emitiu parecer pela aprovação, com ressalvas. O projeto de decreto (PDL 12/2020) foi aprovado pelo plenário por 14 votos favoráveis e um contrário - do vereador Celino Fertrin (Podemos). 

O parecer prévio do Tribunal de Contas do Paraná havia sido também pela aprovação das contas e o Legislativo seguiu o mesmo entendimento, mas fez ressalvas referente às emendas impositivas dos vereadores apresentadas ao Orçamento e que não foram executadas no exercício de 2018.

Sobre a ressalva, o Poder Executivo enviou ofício justificando o não atendimento de algumas emendas em razão dos problemas financeiros de 2017 que tiveram reflexos no ano seguinte. O Executivo afirmou que algumas emendas daquele ano foram cumpridas posteriormente devido a alguns fatores, tais como: Lapso temporal relativo a todos os trâmites necessários perante os órgãos financeiros; realização de licitações e da execução da obra em si; falta de razoabilidade do valor para execução do objeto, que pode configurar como impedimento técnico para sua realização, dentre outros fatores elencados.