Priorizar criança e adolescente no orçamento é principal demanda de debate sobre rede assistencial

Na manhã desta quarta-feira (17), a Câmara Municipal debateu em audiência pública formas de otimizar e fortalecer a rede de proteção social à criança e ao adolescente. A discussão concentrou-se  especialmente nas atribuições, estrutura, gargalos e desafios enfrentados pelos Conselhos Tutelares no município. A proposta foi realizada e conduzida pela vereadora Valentina Rocha (PT), por meio do Requerimento nº 207/2025. O evento foi aberto pelo presidente da Casa, o parlamentar Paulo Debrito (PL).

A vereadora proponente, Valentina Rocha (PT), disse em seu pronunciamento: “Essa Câmara de Vereadores tem que ter o compromisso com o estatuto da criança e do adolescente. Quero muito que essa audiência pública sirva para combater todas as distorções que estão impostas ao Conselho Tutelar. Precisamos avançar nesse debate, para formar pessoas cada vez mais qualificadas para o pleito do Conselho Tutelar”.

Além dos já citados, estiveram presentes: vereador Adnan El Sayed (PSD); Diógenes Costa, Presidente do Conselho Tutelar I; Gilliard Diniz, Conselheiro Tutelar; Joel Rodolfo Gerling, Conselheiro Tutelar; Emili Engel, Assistente Social do Centro de Aprendizagem Formação (CAF); Danieli Parie Trintinalia, Itamed; e Marcio Barros Matias, da SMAS - ESASA.

O vereador Dr. Ranieri Marchioro (Republicanos), acrescentou: “Queria manifestar o meu apoio integral à esta Rede de Proteção da Criança e do Adolescente. Lá fora, existem pessoas e famílias que precisam de proteção e da ação do Poder Público”. 

Corrigir distorções sobre função do Conselho Tutelar é uma necessidade 

A expositora Thais Ghisi Mehl, presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), falou: “Precisamos ter a nossa rede muito bem fortalecida e estabelecida. Historicamente, temos distorções nas atribuições do Conselho Tutelar conforme o estatuto da criança e do adolescente. Essas distorções são resultado de uma variável de fatores, fazendo com que conselheiros tutelares realizem atribuições que não eram suas, seja por desconhecimento ou pressão da comunidade. Acabou-se criando, dentro do nosso país, uma ideia que tudo que envolva criança e adolescente, chama-se Conselho Tutelar. Tem que haver um esclarecimento e conscientização da população e rede em relação ao que é a atribuição de cada um dentro do sistema de garantia de direito”, pontuou.

Claudio Aparecido Ferreira, presidente da Associação dos Conselheiros e ex-Conselheiros Tutelares (ACTEEP), acrescentou: “Eu não vejo porque tudo tem que ser no Conselho Tutelar. Eu aprendi que o conselheiro tutelar é alguém humano, mas não estão dando o valor para as atribuições erradas que eles acabam exercendo. Muitos estão sendo prejudicados em ação equivocada, por um fato que não tem sentido ele ser o responsável de fazer”, concluiu.

Papel do Conselho Tutelar e Criança e Adolescente como prioridade absoluta

O Procurador da Justiça do Ministério Público do Paraná, Murilo José Digiácomo, falou sobre o que é e não é papel do Conselho Tutelar. Além de explicitar mudanças de entendimento, em que agora deve-se priorizar a família extensa da criança e do adolescente, em caso de necessidade, a vítima deve ser ouvida, caso tenha condições, a respeito de com que pessoa de vínculo mais próximo gostaria de ficar caso precise. 

Além disso, Dr. Murilo expôs: “Um dos objetivos da criação do Conselho Tutelar foi evitar a judicialização do atendimento. Antigamente tínhamos um modelo centrado no judiciário, para tudo que era problema, retirava-se a criança dos pais e deixava em uma instituição. O que se procura hoje, é privilegiar a família, com alternativas de atendimento que contemplem as necessidades de cada um. Porque, apesar dos problemas que a família pode apresentar, ela tem direito a especial proteção por parte do estado a cada um dos seus integrantes”.

Visão de conselheiros tutelares 

Paulo Batista, Coordenador Administrativo do Conselho Tutelar, disse: “A criança e adolescente são prioridade absoluta. E essa prioridade começa pelo orçamento, porque sem o orçamento apropriado, teremos dificuldade para garantir os direitos que elas têm como sujeito de direito. Precisamos fazer com que o orçamento seja a referência da prioridade absoluta, porque fazer discurso é fácil, mas colocar e transformar isso em recurso público é o que deve ser buscado como objetivo”. 

Letícia Figueiredo, Presidente do Conselho Tutelar II, falou sobre a perspectiva do Conselho II: “Desde o início, uma das missões é a aproximação com a Rede. Queremos construir a proteção integral da criança e adolescente em Foz do Iguaçu”.

Karla Karine, Diretora da Proteção Social Básica, disse: “Foz do Iguaçu tem 1001 peculiaridades e é uma região fronteiriça. Isso nos exige, cotidianamente, análises técnicas mais aprofundadas e mais criativas, especialmente ao falar de crianças e adolescentes. Atualmente, nós vivemos algumas dificuldades de relacionamento entre Rede de Proteção e Conselho Tutelar. Precisamos melhorar e estreitar essa relação”.

Orlando Junior, Conselheiro Tutelar, adicionou: “Toda vez que eu vou atender uma criança ou adolescente, eu não me preocupo só com a minha atribuição, e sim com o que eu posso fazer para que consigam o direito deles. Esse é o meu trabalho”. 

Ademilton Araujo, do Conselho Tutelar I, trouxe a dificuldade de diálogo com o Executivo: “Não é oposição nem questão ideológica, vemos crianças que precisam do nosso atendimento. Para cumprir um serviço bem feito, o mínimo são as ferramentas. O que precisamos para a nossa rede é ferramenta para trabalhar”.

Secretaria de Assistência Social 

Alex Thomazi, Secretário de Assistência Social e representante do Poder Executivo, trouxe os avanços na área: “A capacitação permanente de conselheiros estará em pauta. A casa de Acolhimento Transitória, pleiteada em janeiro, já tem avançado de forma significativa. Além do papel do gerente administrativo, que foi um ganho importantíssimo pela sua capacidade de interlocução”. 

Viviani Schemmer Tolpho, Agente de Polícia Judiciária, comentou: “Nós não estamos aqui para uma confrontação, estamos aqui em prol das crianças. A segurança pública é o local onde todas as políticas públicas falharam. Precisamos, por exemplo, de um local onde a criança em  situação de vulnerabilidade possa ir”. 

Luana Caroline Schafer, em nome da Secretária Municipal de Assistência Social, falou: “Precisamos pensar no fortalecimento da Rede no âmbito municipal. Eu acho que cada um tem suas atribuições dentro do decreto e do seu serviço, só que não podemos esquecer do nosso dever como sociedade e estado em frente às crianças e adolescentes”.