Projeto aprovado pela Câmara viabiliza reforço de pessoal nas creches e unidades de saúde
A necessidade de profissionais em algumas áreas no município fez com que a Prefeitura enviasse um Projeto de Lei (37/2019) reorganizando alguns cargos do Poder Executivo, o que permite abertura de concurso público para preenchimento de vagas. O Legislativo aprovou o projeto em 1ª e 2ª discussões em sessão extraordinária da última 25 de abril e a Prefeitura já sancionou. Agora é a Lei Municipal 4.722/2019.
O reforço de pessoal e adequações atendem necessidades principalmente na saúde e educação. Para suprir os novos centros municipais de educação infantil (CMEIs) e abrir vagas para crianças o município precisa de agentes de apoio. A lei aprovada pela Câmara permite a contratação de 45 novos profissionais para a função. Também amplia em 90 vagas para agentes administrativos no quadro geral.
Segundo o Executivo, o aumento de vagas ao cargo de agente de apoio considera a grande demanda dos CMEIs, pontuando que a inauguração de novos centros de educação infantil deve aumentar a demanda de atendimento especial, individualizado a crianças portadores de alguma doença, seja física, motora ou algum transtorno.
Serviços de saúde
No setor de saúde a iniciativa do Executivo, com apoio unânime dos vereadores, vai possibilitar ampliação da prestação de serviços de odontologia e manter e até expandir horários de funcionamento das farmácias nas unidades de saúde. Serão contratados mais dez auxiliares em saúde bucal.
Adequações no quadro
Ao mesmo tempo, o projeto extingue o cargo de Atendente de Farmácia e à medida que os atuais servidores ocupantes se aposentarem, o cargo será extinto. A proposta é de que essa função seja terceirizada a fim de ampliar o horário de atendimento à população.
Além disso, houve a correção na nomenclatura do cargo de Instrutor de Libras para Intérprete de Libras, o qual possui duas vagas e há previsão de concurso para atender programas desenvolvidos junto ao Centro Especializado em Reabilitação no município.
A redução no número de vagas para o cargo de Assistente Administrativo Júnior mantém o número de vagas na mesma quantidade dos servidores atuais, que é de 206. A alegação é de que não há necessidade de criar mais vagas para esse cargo. A prefeitura ressalta que as mudanças não aumentam despesas, uma vez que foram feitas compensações financeiras.
Confira os cargos e vagas
As mudanças oriundas da reorganização das carreiras, alterando a Lei Municipal 1997/1996, são as seguintes:
- Agente Administrativo, eram 10 vagas, aumentou para 100.
- Agente de Apoio, eram 200 vagas, aumentou para 245.
- Assistente Administrativo Júnior, eram 300 vagas, reduziu para 206.
-Operador de Computador Júnior, eram 06 vagas, aumentou para 8.
- Programador de Computador Júnior, eram 06 vagas, aumentou para 08.
-Auxiliar em Saúde Bucal Júnior, eram 55 vagas, aumentou para 65.