Projeto da Câmara de Foz pretende fomentar empregabilidade de mães atípicas
Conciliar mercado de trabalho e maternidade é um desafio para muitas mães. Mães atípicas, por vezes, têm ainda mais desafios para conseguir estarem empregadas e se manter. Pensando nessa realidade, o vereador Adriano Rorato (PL) apresentou um projeto de lei (71/2025) que começou a tramitar na quinta-feira, 08 de maio e está sob análise das comissões.
A matéria tem por objetivo instituir a Política Municipal de Fomento à Empregabilidade de Mães Atípicas, com objetivo de apoiar essas mulheres que assumem o cuidado diário com filhos com deficiência e neurodivergentes, tanto para ingressarem, quanto para retornarem ao mercado de trabalho, buscando garantir autonomia e oportunidades reais a essas mães.
A ideia central do projeto é: – promover a capacitação e qualificação profissional das mães atípicas, por meio da oferta de cursos, oficinas e treinamentos; garantir apoio psicológico e social às mães e suas famílias, assegurando acompanhamento especializado sempre que necessário; favorecer a inclusão das mães atípicas no mercado de trabalho, com ênfase em modalidades de trabalho remoto ou flexível; buscar padrões remuneratórios compatíveis com os praticados no mercado de trabalho.
A proposta de lei também prevê que o Poder Executivo celebre convênios e parcerias com pessoas jurídicas de direito privado para execução das diretrizes e objetivos estabelecidos no projeto.
A justificativa da matéria sustenta que muitas vezes essas mães enfrentam ônus financeiros, em virtude da necessidade de custear tratamentos, terapias, medicamentos e outros recursos para desenvolvimento de seus filhos.
O Poder Executivo Municipal, segundo o projeto, se aprovado posteriormente pelo plenário da Casa de Leis, fica autorizado a oferecer incentivos fiscais às pessoas jurídicas de direito privado que aderirem à Política Municipal de Fomento à Empregabilidade de Mães Atípicas.