Projeto em análise na Câmara visa coibir fraude e adulteração em bebidas alcoólicas
Um projeto que busca evitar a reutilização indevida das embalagens, prevenindo casos de adulteração de bebidas e assegurando a destinação ambientalmente correta do vidro está sob análise da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, aguardando parecer para ir à votação plenária.
O Projeto de Lei nº 252/2025, de autoria da vereadora Anice Gazzaoui (PP), está sob análise das comissões e estabelece o descarte adequado de garrafas de bebidas alcoólicas em estabelecimentos e eventos da cidade. A matéria sustenta que é uma questão de segurança coletiva e também de saúde pública. Segundo a justificativa da proposição, diversos casos recentes de intoxicação demonstram que criminosos têm se aproveitado do descarte inadequado dessas embalagens para envasar clandestinamente bebidas adulteradas, utilizando inclusive o metanol, altamente tóxica que não possui cheiro ou sabor perceptível e que pode causar cegueira, falência múltipla de órgãos e até a morte.
A matéria estabelece que bares, restaurantes, supermercados, distribuidoras e eventos temporários deverão inutilizar as garrafas após o consumo, antes de entregá-las a pontos de coleta autorizados pela Prefeitura. O texto também veda a comercialização ou doação das embalagens a terceiros não credenciados. O descumprimento das regras pode gerar advertência, multa, suspensão ou cassação do alvará de funcionamento, conforme a gravidade da infração.
A vereadora proponente, Anice Gazzaoui (PP), destacou que a iniciativa reflete a preocupação com o meio ambiente, a sustentabilidade e a saúde pública no município. Segundo ela, a medida é de extrema importância, especialmente diante do primeiro caso de contaminação e morte por metanol registrado no Paraná, considerando que já houve um caso confirmado também em Foz do Iguaçu.