Projeto em tramitação na Câmara prevê expansão da Lei de Zoneamento do Município

Está em tramitação no Poder Legislativo iguaçuense o Projeto de Lei Complementar 23/2019 prevendo alterações na Lei de Zoneamento do Município. São diversas mudanças, incluindo incentivo para utilização de áreas destinadas ao turismo e à expansão de moradias e comércios. Todas as alterações e propostas de regularização do solo no município estão passando por uma análise minuciosa dos vereadores e, principalmente, da Comissão Mista da Câmara.

Nesta segunda-feira (9/12), os vereadores estiveram em reunião com o Secretário Municipal de Planejamento e Captação de Recursos, Elsídio Cavalcante, e demais técnicos do setor. O objetivo foi o esclarecimento de dúvidas a respeito do projeto e também análise criteriosa das mudanças propostas pelo Executivo.

Uma das principais modificações é a ampliação das áreas da Zona Mista 5 e a inclusão de eixo viário de bairro próximo ao Hospital Ministro Costa Cavalcanti, na Vila “A”. Com isso, a área no entorno do hospital receberá mais possibilidades de investimentos como instalações de comércios e serviços, já que essa era uma das principais demandas da população local.

“Na medida em que algumas áreas crescem e se estabelecem a gente vai aumentando a adaptando a lei de zoneamento. O zoneamento de uma cidade é dinâmico. Há seis meses, por exemplo, foi feita outra mudança na lei de zoneamento” justificou o Secretário Elsídio.

Outras diversas áreas estão recebendo proposta de mudanças na lei de zoneamento, algumas passam de Zonas Residenciais para Zonas Turísticas. Sendo assim, há a possibilidade de explorar e desenvolver o potencial turístico de Foz do Iguaçu e ressaltar as qualidades do lugar com uma multifuncionalidade nos bairros.

O vereador João Miranda (PSD), 2º Vice-presidente da Casa de Leis e também presidente da Comissão Mista, ressaltou a importância dessas modificações no município: “Essas alterações podem trazer um benefício muito grande para nossa cidade. Para nós é de grande importância que essas decisões possam ser tomadas com debate criterioso na Câmara e em benefício da sociedade de Foz do Iguaçu”.

Miranda destacou o papel do Legislativo nesse processo. “Essa lei que hoje está tramitando na Câmara é em prol do crescimento e desenvolvimento da cidade. Somos nós os responsáveis por esse projeto e não podemos aprová-lo sem os devidos esclarecimentos, é fundamental não termos dúvidas no momento da votação”, completou o vereador.

O projeto está sob análise da Comissão Mista que deverá emitir o parecer a ser enviado para leitura no expediente nas próximas sessões de dezembro.

 Assista à reportagem da TV Câmara:

Texto: Maria Fernanda Setti com supervisão de Elson Marques