Projeto estimula doação de notas fiscais para entidades
Os estabelecimentos comerciais serão incentivados a instalar urnas de doação de notas fiscais para que os créditos sejam destinados a entidades assistenciais. A proposta, de autoria da vereadora Nanci Rafagnin Andreola (PDT), foi aprovada em 1ª e 2ª discussões na sessão desta terça-feira (16) e será encaminhada para sanção do Prefeito Chico Brasileiro.
Os estabelecimentos comerciais que cumprirem a lei devem receber o selo de Incentivo à Cidadania Fiscal. Apenas entidades fixadas no município poderão receber os créditos. Além disso, elas deverão comprovar sua aptidão para receber os créditos do Nota Paraná.
A matéria é o substitutivo ao projeto de lei 56/2019 e prevê ampla divulgação visual do programa de cidadania fiscal no município. “A ideia é estimular que as pessoas possam doar as notas para que as entidades das mais diversas áreas possam receber esse crédito. Existe muito desconhecimento a respeito do que é possível fazer com as notas fiscais e esse crédito é muito importante para as entidades. Então, decidimos, por meio do projeto, estimular que as pessoas doem as notas”, defendeu a proponente, vereadora Nanci Rafagnin Andreola (PDT).
Câmara autoriza reforço no quadro da Secretaria Municipal de Planejamento
Um projeto (PL 90/2019) que tramitou pela Câmara e entrou em discussão e votação na sessão extraordinária desta terça-feira, 16 de julho, deve reforçar o quadro de arquiteto e engenheiro da Secretaria de Planejamento, abrindo duas vagas de arquiteto Júnior e outras duas de Engenheiro Civil Júnior.
O líder do governo na Câmara, Vereador Rogério Quadros (PTB), esclareceu a necessidade do projeto. “Cascavel tem 40 profissionais entre engenheiros e arquitetos. Esse projeto vem ao encontro de nossa necessidade de atualizarmos o quadro de profissionais. Tudo o que for fazer, é preciso de assinatura de arquiteto e engenheiro. Esses profissionais são importantes, até mesmo, para execução de nossas emendas”, argumentou Rogério.
O vereador Elizeu Liberato (PR) explanou a respeito da importância do reforço no quadro para agilizar liberação de alvarás em Foz do Iguaçu. “Agradecemos o Prefeito por atender nosso requerimento que cobrava o aumento do número de engenheiros e arquitetos no município. Isso vai facilitar a questão dos alvarás, das emendas, certamente vai melhorar a vida dos profissionais que estão sobrecarregados”. A matéria foi aprovada em 1ª e 2ª discussões e segue para sanção do Executivo.