Projeto que atualiza uso, ocupação e parcelamento do solo é debatido na Câmara

Uma audiência pública realizada na Câmara Municipal, nesta sexta-feira (14/01), discutiu o Projeto de Lei Complementar nº 35/2021, de autoria do Poder Executivo, que atualiza a lei do uso, ocupação e parcelamento do solo e fixa normas para desmembramento, loteamento, loteamento de acesso controlado, denominação, caracterização e unificação de terrenos. A matéria propõe revogar integralmente a Lei Complementar nº 285/2018.

Além dos vereadores participaram do evento representantes da prefeitura e entidades da sociedade civil organizada. O debate, aberto pelo presidente da Casa de Leis, Ney Patrício (PSD), foi conduzido por Anice Gazzaoui (PL), vice-presidente da Comissão Mista do Legislativo. “A audiência pública é para dar voz à população”, ressaltou Anice.

“Nós propusemos uma revisão muito técnica e discutida com todos os membros que compõem o Conselho das Cidades – ConCidades municipal, que é incorporado por 23 instituições. Para a gente conseguir chegar neste texto que foi apresentado à esta Casa de Leis foram mais de cinco reuniões, reuniões extensas onde a gente pode discutir abertamente e tecnicamente”, disse o secretário municipal de Planejamento e Captação de Recursos, Leandro Teixeira Costa.

O PLC, que segue tramitando na Câmara, visa o crescimento ordenado e sustentável da cidade, respeitando aspectos sociais, urbanísticos, culturais e ambientais, além de realizar adequações de conceitos com a Lei Federal nº 6.766/1979 e com o Estatuto das Cidades.