Projeto visa proteger as pessoas e os animais de plantas tóxicas
A Câmara de Vereadores aprovou em dois turnos um projeto de lei complementar que visa proteger as pessoas e os animais de plantas tóxicas. Cabo Cassol (Podemos), autor da matéria, diz que “esse projeto de lei tem por objetivo exterminar árvores que tenham espinhos, árvores tóxicas em ambientes públicos, em frente de residências, nas calçadas, em vias públicas”.
As variedades danosas deverão ser eliminadas e, posteriormente, substituídas por mudas que melhor se adequem às condições urbanas.
Pela norma, fica proibido o plantio de espécies que ofereçam riscos à integridade física de cidadãos e animais, por substâncias nocivas, folhas peçonhentas e espinhos pontiagudos. O propósito é oferecer segurança, evitar acidentes e outros problemas envolvendo a vegetação imprópria.
O PLC nº 15/2021 que acresce dispositivo à Lei Complementar nº 7/1991 e revoga a Lei nº 1780/1980, segue para sanção do Poder Executivo.