Protetora Carol articula reunião de empresários do Distrito Industrial com o Governo do Estado

Com articulação da vereadora Protetora Carol Dedonatti (PP), empresários do Distrito Industrial de Foz do Iguaçu foram recebidos em Curitiba pelo Secretário de Estado, Indústria e Comércio, Ricardo Barros. Dentre as pautas da reunião está o impasse diante das exigências da lei de incentivo às indústrias. Quem não conseguiu cumprir as normas dentro do prazo enfrenta processo judicial para devolver os terrenos. A situação é mais preocupante principalmente para os empresários que assinaram Termo de Ajuste de Conduta e não conseguiram cumprir.

Na capital do Estado, uma comissão de empresários pediu auxílio do Governo do Paraná, pois o despejo é iminente. Até o momento, 13 empresários já teriam sido sentenciados e perderam os terrenos. Outros casos estão em processo judicial. Os empresários procuraram a vereadora Protetora Carol para que ela intermediasse reunião para apresentar a demanda ao Governo do Estado, em busca de uma alternativa. O fechamento de empresas representa perdas para a economia da cidade e retrocesso na geração de empregos.

Segundo a vereadora, a reunião foi um passo importante no sentido de aproximar o governo estadual dos empresários da cidade. “É importante esse diálogo e colaboração entre os setores público e privado. Estarei acompanhando de perto o desdobramento das discussões e cobrando ações concretas para atender às necessidades e demandas dos empresários”, afirmou. Protetora Carol tem contato com Ricardo Barros que é do mesmo partido (Progressistas).

Encaminhamentos

O Secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços do Paraná recebeu a vereadora e a comissão de empresários em uma primeira reunião no mês passado. Um dos encaminhamentos é a análise de como este tipo de entrave foi resolvido em outros municípios, mesmo com a questão já judicializada. Os terrenos pertencem ao Município que, com o acompanhamento do MP, tem a obrigação de buscar a reversão dos imóveis ao patrimônio público quando as exigências não são atendidas pelas empresas dentro do prazo legal.

As obrigações das empresas vão desde uma quantidade mínima de área construída em determinado período até o número exigido de empregos gerados. O Distrito Industrial de Foz do Iguaçu foi implantado com o objetivo de fomentar a economia da cidade e gerar novos empregos. Com a lei de implantação foi possível para os empresários adquirirem áreas e terrenos a custo bem abaixo do valor de mercado como forma de incentivo para a implantação das indústrias. Entretanto, quem não conseguiu construir as estruturas exigidas ou gerar os empregos previstos na lei acabaram notificados pelo Município e depois pelo Ministério Público. Muitos empresários não conseguiram cumprir as exigências em razão de vários fatores, principalmente as oscilações econômicas dos últimos 10 anos.

Audiência pública 

A Câmara de Foz do Iguaçu vai definir data para uma nova audiência pública com o propósito de rediscutir o assunto do Distrito Industrial. Uma das propostas a serem avaliadas é uma atualização da lei definindo quais os pontos que podem ser flexibilizados no sentido de ajudar no desenvolvimento industrial. Outra questão levantada é se uma alteração na lei poderá ou não alcançar os casos judicializados.

A audiência pública foi solicitada por meio do vereador Marcio Rosa (PSD), a pedido dos empresários. “Pensamos numa audiência reunindo autoridades, representantes da sociedade civil organizada, vereadores, Poder Executivo, empresários e demais envolvidos nesta questão. Vamos ver esse assunto dos TACs, bem como debater e buscar mecanismos para ampliar o programa de forma a contemplar novos investimentos na área industrial”, afirmou Marcio Rosa.