Provocar queimadas e atear fogo em terrenos baldios são crimes ambientais
por Diretoria de Comunicação
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última modificação
15/09/2021 14h11
Provocar queimadas é crime! Está prevista penalização, como sanções e multas, tanto em Lei Federal (9.605/1998), quanto na legislação municipal (4.953/2020).
Não coloque fogo em lixo, terrenos particulares ou áreas públicas. Isso pode causar poluição, destruição da flora, prejuízo aos animais.
Todo cidadão pode ajudar na fiscalização, denuncie pelo aplicativo 156!