Recuperação da capacidade de investimento do município foi destaque na discussão da LDO
O Legislativo Iguaçuense abriu nesta quarta-feira, 13 de junho, a discussão sobre a construção do orçamento do município para 2019, com a audiência pública que explanou e debateu o projeto de lei 40/2018, que trata da lei de Diretrizes Orçamentárias.
Darlei Finkler, Diretor de Gestão Orçamentária da Secretaria Municipal da Fazenda, fez uma explanação a respeito do projeto de lei 40/2018, que trata das Diretrizes para elaboração da Lei orçamentária anual para o exercício de 2019.
“Na LDO traçamos metas e prioridades para construção das peças orçamentárias. Quais as limitações de empenho; Metas fiscais para receitas, despesas também são considerados. As Metas fiscais são um dos principais anexos desta lei. Quando se acompanha a nível nacional é a mesma coisa, são dispositivos a serem alcançados. Para se montar as metas, partimos de alguns parâmetros. Na receita tributária temos algumas previsões: ISSQN, IPTU. Com relação aos Royalties de Itaipu temos um aumento real, em função do projeto de redistribuição, aprovado este ano. Do estado temos participação da receita do ICMS, do IPVA. O destaque é no grupo de investimentos. Pelo histórico, pode-se observar que em 2017 foram cerca de 33 milhões de reais de investimentos; para 2018 estão projetados 113 milhões de reais de investimento. Para 2019 estão projetados 144 milhões. Uma determinação da administração, é de que os recursos dos royalties sejam todos destinados a investimentos. Quanto ao planejamento de recursos para a LDO, seguem o que foi traçado pelo Plano Plurianual”, afirmou Darlei Finkler.
O Presidente do Legislativo, Rogério Quadros, abriu a audiência e quem conduziu o debate foi o Vereador Tenente-coronel Jahnke, Presidente da Comissão Mista da Casa de Leis. Os parlamentares: Inês Weizemann; Jeferson Brayner; Celino Fertrin; João Miranda, Marcio Rosa, Anderson Andrade e Kako marcaram presença na discussão. O Vice-Prefeito, Nilton Bobato; o Secretário Municipal da Fazenda, Erton Neuhaus; Enir Nicolay, representando o Secretária Municipal de Segurança, Antônio Sapia, Secretário de Esportes se fizeram presentes.
“Nossa proposta é passível de alterações, por isso ela está nesta Casa. Nossa projeção de receitas para 2019 vence em 15 de setembro, então deve haver alterações nos índices de projeção e crescimento do país. Lembrando, ainda, que este ano é de eleições, então a economia age de acordo com esses eventos. Todos eles têm parâmetros, são valores no momento de define como referência”. Ressaltou Erton Neuhaus, Secretário Municipal da Fazenda.
O Vice-Prefeito, Nilton Bobato, “Temos alguns detalhes que vão interferir nas projeções, um deles é a variação do dólar. Outro detalhe que vai mudar é o investimento em saúde, se conseguirmos efetivar a federalização do Hospital Municipal, a tendência é que os recursos majoritariamente venham da União. Os recursos que correspondem a 28% para saúde sofreriam alterações. Provavelmente, chegaremos ao final do ano, com a construção do orçamento de fato, com alterações. Nós temos a questão dos Royalties também que devem mudar algumas coisas. Estamos acompanhando”.
Após a audiência, Comissão Mista analisa o projeto com intuito a conferir parecer e encaminhar a matéria para a deliberação do plenário.
Saúde e Educação
“Nossa meta é de R$ 290 milhões projetados para saúde e para a educação estão previstos R$ 233 milhões. São diretrizes fiscais para a elaboração do orçamento de 2019”, destacou o Diretor de Gestão Orçamentária, Darlei Finkler.
Capacidade de investimentos no município: Pagamento das contas em dia e Royalties
“O principal destaque que quero fazer é o nosso aumento da capacidade de investimento. Um desses processos é o de pagar as contas em dia. Só o processo de pagamento em dia de fornecedores gera uma economia no processo de licitação. Mais gente participa e os preços diminuem. O município também está fazendo um esforço muito grande para recuperar recursos que estavam parados em operações de crédito, principalmente em obras paradas por conta da Operação Pecúlio. Já recuperamos créditos da Avenida Felipe Wandscheer, Avenida Andradina, estamos em processo de recuperação da Avenida Olímpio Rafagnin, Sérgio Gasparetto, João Paulo II e várias outras obras de calçamento poliédrico que estavam paradas desde 2016”. “O município sempre arrecadou royalties e eles nunca foram usados para investimento. Então nas diretrizes do Prefeito Chico Brasileiro os royalties são utilizados exclusivamente para investimentos”, finalizou Bobato.
Fundo Municipal do Esporte
“Estamos trabalhando em concurso, em projeto que cria Fundo Municipal do Esporte, isso necessariamente não aparece no orçamento, mas em ações concretas do Poder Executivo. Muita coisa está sendo executada de estrutura física: campos, quadras e toda infraestrutura que estava deteriorada. A questão do Fundo Municipal do esporte vai nos permitir mais investimentos na área, parcerias para realização de atividades para jovens”, esclareceu o Vice-Prefeito Nilton Bobato.
Ponderação dos parlamentares
O Vereador Celino Fertrin (PDT) afirmou “gostaríamos de solicitar atenção à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer que é uma pasta muito importante e ainda está com uma porcentagem pequena. A Escola de Governo poderia ter um orçamento mínimo para ter formação de servidores, assessorias, voltado à qualificação do quadro”.
“Entendendo a prioridade diante do esporte, até porque ficamos sabendo que em nível nacional o Presidente Temer cortou o orçamento do Esporte, no que confere à iniciação esportiva de crianças. O esporte é segurança, educação, saúde, oportunidade de vida. Gostaríamos de reivindicar no mínimo 2% do orçamento voltado ao esporte, com certeza economizaríamos na saúde”, pontuou o Vereador Anderson Andrade (PSC). “Estamos indo na contramão, como o governo federal fez, para que o esporte tenha o olhar que lhe é devido. Que o orçamento do esporte chegue ao menos a 2%”, destacou o Vereador Marcio Rosa (PSD). “Com relação à educação, precisamos investir no contra turno escolar para investir na qualidade de ensino das crianças”, acrescentou a Vereador Inês Weizemann.