Rudinei de Moura exige cumprimento da Lei do Bombeiro Civil

por Maria Eduarda última modificação 11/12/2019 11h58
Vereador também cobrou que se cumpra outras leis como da remoção de veículos abandonados e cota de vagas para egressos

Pensando na segurança dos cidadãos do município em ocasião de festas, eventos, ou em locais fechados e com um grande número de pessoas, o vereador Rudinei de Moura (Patriota) solicitou informações sobre o cumprimento da Lei n° 4345/2015. Essa lei “dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de bombeiro civil pelos estabelecimentos que menciona”. Rudinei requereu da prefeitura que esclareça quem faz e de que forma é realizada a fiscalização nos estabelecimentos que são obrigados a contratarem bombeiro civil.

Segundo Rudinei, toda festa que for realizada, e também os shoppings e demais localidades que reúnam pessoas, de acordo com o número de pessoas, deve contar com um bombeiro civil no local. “Acontece que a medida não está sendo cumprida em todos os locais onde deveria. Portanto, estou solicitando que o Poder Executivo possa cobrar a aplicação da medida, tendo em vista a viabilidade de maior segurança à população”, afirmou Rudinei.

Vereador também pede que se cumpra a lei da remoção de veículos abandonados

O vereador Rudinei de Moura (Patriota) solicitou informações acerca do cumprimento da lei n° 4477/2016, que “dispõe sobre a remoção, guarda e liberação de veículos e equipamentos de qualquer finalidade em estado de abandono nas vias, logradouros e terrenos vagos de Foz do Iguaçu e dá outras providencias”.
Ao fazer uso da tribuna, Rudinei informou que o requerimento é um questionamento acerca de um projeto, feito no ano de 2015 para a remoção de veículos abandonados em vias públicas. “Com o passar dos dias nós percebemos que voltaram esses veículos em estado de abandono e a população tem nos ligado, nos cobrado em relação a isso”.
Pensando nisso, o vereador pede providências quanto a destinação desses veículos, e quais medidas serão tomadas em relação ao descumprimento da lei.

Rudinei reivindica vagas para egressos

O vereador Rudinei de Moura (Patriota) também solicitou ao Prefeito Municipal, via requerimento, informações sobre as empresas que ganharam licitação pública no município e se estão cumprindo a lei n° 421/2014. A norma “dispõe sobre reserva de vagas para egressos do sistema penitenciário, na prestação de serviços com fornecimento de mão de obra para o município de Foz do Iguaçu”.
Segundo o vereador, o projeto de sua autoria colaborou para a criação do Patronato de Foz do Iguaçu, e por isso, solicita que o município cobre estas empresas vencedoras, para que tenham em seus quadros funcionais a cota de egressos prevista na lei.