Semana Maria da Penha nas escolas: Requerimento solicita informações ao Prefeito de Foz

A violência contra a mulher é um problema social grave e demanda ações contínuas de prevenção, especialmente no ambiente escolar, espaço estratégico para a conscientização, contribuindo para formação de uma cultura de respeito desde cedo. Nesse contexto, a “Semana Maria da Penha nas Escolas”, que já é lei,  surge como uma importante ferramenta educativa no município. Com o objetivo de fiscalizar a aplicação dessa política pública, foi encaminhado para o Prefeito Municipal o Requerimento nº 144/2026, de autoria da vereadora Yasmin Hachem (PV), que solicita informações detalhadas sobre a execução da Lei Municipal nº 5.056/2021.

Entre os questionamentos, a parlamentar pede o detalhamento, ano a ano, das atividades realizadas desde a criação da lei, além de informações sobre quais secretarias são responsáveis pela coordenação e execução das ações e se existe planejamento institucional, com cronogramas e diretrizes definidos. A referida  lei é fruto de um Projeto de Lei n° 75/2021, originado na Câmara, de autoria das vereadoras Anice Gazzaoui (PP), Yasmin Hachem (PV) e dos então vereadores Ney Patrício e Protetora Carol Dedonatti. 

O requerimento também aborda a previsão orçamentária destinada à iniciativa, incluindo valores e fontes de recursos, bem como solicita a relação das escolas participantes e a descrição das atividades desenvolvidas, como palestras, oficinas, rodas de conversa, campanhas educativas e capacitações.

Outro ponto levantado é o acompanhamento das ações, com questionamentos sobre a realização de visitas às unidades escolares e a participação de órgãos da rede de proteção à mulher, como a Patrulha Maria da Penha, a Secretaria da Mulher, a Assistência Social, o Ministério Público, a Defensoria Pública e entidades da sociedade civil.

Além disso, a vereadora busca saber se os profissionais da educação recebem capacitação específica sobre o tema e se há mecanismos de fiscalização para garantir o cumprimento da lei em todas as escolas. O documento ainda solicita informações sobre relatórios, avaliações, indicadores de resultado e registros formais das atividades realizadas.

Por fim, o requerimento questiona quais medidas são adotadas em caso de descumprimento da legislação, quais resultados concretos já foram observados e se existem ações permanentes ao longo do ano, além do mês de março, bem como possíveis planos de ampliação da política pública no município.