Vereador Narizão atua em projeto do Executivo que reduz impostos para mototaxistas

por mariaeduarda — última modificação 22/03/2019 11h38
Na condição de relator, Narizão pediu vistas para melhorar a proposta que possibilita inscrição da classe no sistema MEI.

A reivindicação da classe dos mototaxistas para redução dos tributos no exercício da atividade está sendo atendida em ação conjunta do Executivo com o Legislativo. As alterações na lei, apresentadas pelo prefeito Chico Brasileiro, tramitam na Câmara Municipal de Foz do Iguaçu tendo como relator na Comissão de Justiça e Redação o vereador Edson Narizão (PTB). Na sessão de quinta-feira (21) Narizão pediu vistas do projeto para melhorar a proposta.
O texto prevê que os mototaxistas passam a ter a opção de aderir ao regime MEI (Micro Empreendedor Individual), o que reduz os impostos. Atualmente são aproximadamente 400 profissionais atuando na atividade. Com a mudança, haverá redução no ISS em 50%, substituindo o pagamento individual de alvará. O vereador relator disse que vai propor emendas e ajustes, a fim de beneficiar a classe. O projeto voltará a tramitar na Câmara, após as adequações a aprovação do jurídico da casa.


 

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