Vereador Ney Patrício questiona Executivo sobre sistema que deve conferir celeridade aos processos de legalização de empresas

por Diretoria de Comunicação última modificação 23/06/2022 13h34
Prefeitura respondeu que processo está em andamento e será submetido à aprovação do Ministério da Economia

Com vistas a dar maior celeridade às atividades econômicas do município, o vereador Ney Patrício (PSD), solicitou ao Poder Executivo, via requerimento 517/2022, aprovado pelos pares, informações a respeitos dos avanços administrativos para implementação da Rede Nacional para simplificação do Registro e da Legalização de empresas e negócios – Redesim.

De acordo com o requerimento, a ideia é dar celeridade processual aos atos administrativos, com objetivo de beneficiar a retomada econômica, desburocratizando os processos de forma automatizada de acordo com as classificações das atividades econômicas alcançadas pela Lei Federal 13.874/2019, conhecida por Liberdade Econômica.

“Isso busca aprimorar meios para facilitar legalização das empresas. Sabemos que existe atraso de alvará, licenças. Os empreendedores precisam ter mais rapidez, respostas completas, para que com isso possam gerar emprego e renda”, pontuou o vereador Ney Patrício (PSD).

A prefeitura já deu um retorno à demanda, informando que o município iniciou o processo para integração da Redesim em 2014, mas com a aprovação da lei federal em 2019 foram necessários alguns ajustes de procedimentos internos. Segundo o ofício, “ajustes estão sendo implementados e terão reflexo na rotina de atuação do Meio Ambiente. Vigilância sanitária, fiscalização, planejamento e no órgão fazendo municipal, impactando diretamente em novo modelo de abertura e alteração empresarial, permitindo ao empreendedor maior rapidez nos processos públicos empresariais”.

Ainda de acordo com a resposta da prefeitura, essas ações fazem parte de um projeto piloto com o Governo do Estado e objetiva trazer maior integração entre os órgãos integrantes da Redesim e seus sistemas. Segundo o ofício (630/2022), a integração de sistemas e redefinição de grau de risco o município deve gerar nova abordagem dos processos internos e os de uso de contadores e empreendedores, produzindo mais agilidade nos trâmites empresariais. Depois de feitas as mudanças, essas alterações serão submetidas à aprovação do Ministério da Economia, conforme preconiza legislação vigente.