Vereador propõe que Restaurante Popular seja inserido no plano de saúde pública
Foto: Nereu Ambrozini - Câmara Foz
Nesta quinta-feira, 10 de agosto, durante o expediente da sessão ordinária, foi apresentado na Câmara de Foz do Iguaçu o projeto de lei nº 93 de 2023, do vereador Galhardo (Republicanos), que propõe a inclusão do Programa de Restaurante Popular no plano de saúde pública. Dessa forma, a medida torna possível ao programa fazer parte no percentual destinado ao setor (50%) das emendas impositivas ao orçamento municipal.
Na justificativa do projeto consta que “a segurança alimentar e nutricional abrange a promoção da saúde, da nutrição e da alimentação da população”, incluindo tanto grupos específicos quanto pessoas em situações de vulnerabilidade social. Segundo Galhardo, “segurança alimentar é questão de saúde. Então, que os vereadores tenham a liberdade de destinar a parte de suas emendas impositivas, que seriam carreadas para a saúde, para esse programa também”.
Depois da leitura, o projeto foi encaminhado para início de tramitação nas comissões técnicas, responsáveis pela análise e emissão dos pareceres antes da votação em plenário.
Sessão ordinária
Na mesma sessão ordinária, além da leitura do projeto que trata da Lei do Restaurante Popular, foram lidos outros três novos projetos, aprovados 14 requerimentos, despachadas 27 indicações e discutidas e votadas três matérias. A sessão foi aberta pelo 1° vice-presidente, Rogerio Quadros (PTB), e posteriormente conduzida pelo presidente João Morales (União Brasil). Na ocasião foram aprovados os projetos do “Dia Municipal do Footgolf”; alteração na tabela de vencimentos dos servidores da Câmara; e Título de Cidadão Honorário ao diácono Antonio Fabri.
Sessão extraordinária
Previsto para votação, a abertura de Crédito Especial para custear demandas da Secretaria de Assistência Social no valor de 60 mil reais foi adiada após pedido de vistas do vereador Alex Meyer (PP). A Prefeitura também encaminhou à Casa o projeto que solicita a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de 700 mil reais para o Fundo Municipal de Cultura. A proposta vai ser analisada pelas comissões reunidas antes de ser liberada para votação plenária.