Vereador Queiroga propõe participação do Município de Foz nos lucros da Sanepar

por Maria Eduarda última modificação 13/11/2019 12h24

Um projeto do vereador Luiz Queiroga (DEM), em tramitação na Câmara, viabiliza participação do Município de Foz do Iguaçu nos lucros da Sanepar. A proposta altera dispositivos da Lei nº 4.102, de 12 junho de 2013, que autorizou a concessão à Sanepar do serviço de saneamento na cidade. Pelo projeto de Queiroga, os donos de loteamentos em Foz do Iguaçu repassam ao Município a propriedade das redes de água e esgoto. Com isso, o Município passa a ter participação nos lucros da Sanepar.
O projeto prevê que esses valores transformados em receitas para o Município obrigatoriamente serão investidos em melhorias ambientais, sociais e outros projetos de saneamento básico. O vereador também entrou com requerimento para saber do repasse obrigatório ao Município de 2% do lucro obtido na cidade, considerando o montante da participação do Estado nas ações da Sanepar.


Veja os detalhes na reportagem da TV Câmara: