Vereadores apresentam requerimentos fiscalizando atos da prefeitura

por mariaeduarda — última modificação 04/02/2020 11h17

As sessões plenárias deste mês começam no dia 11, mas os vereadores se adiantaram em apresentar requerimentos cobrando medidas de interesse da coletividade e fiscalizando atos da prefeitura. Foram protocolados 18 requerimentos abordando assuntos diversos como prestação de contas do Natal 2019; explicações e providências sobre arrombamentos em unidades de saúde e escolas; cobranças relativas ao transporte coletivo;

Providências para prevenção ao Coronavírus tendo em vista a condição turística da cidade; esclarecimentos sobre alterações no transporte escolar; várias questões sobre o trânsito incluindo sentidos em vias marginais da BR; levantamento e informações sobre abusos das multas com uso de radares; e funcionamento, produção e operação da usina de asfalto.  Veja a íntegra dos requerimentos aqui https://bit.ly/2UmtTyo

Elizeu cobra prevenção consistente ao Coronavírus

O vereador Elizeu Liberato (PL) requereu informações, junto à Secretaria Municipal de Saúde, sobre as medidas implementadas para atendimento de casos suspeitos de Coronavírus. A preocupação se justifica pelo fato de Foz do Iguaçu ser uma cidade turística e reconhecida mundialmente. Havendo mobilização do Poder Público no sentido de estabelecer medidas significativas, o vereador entende que a prevenção consistente dará segurança para que turistas continuem visitando a cidade e evitará cancelamento de pacotes, além de proteger a saúde não só dos visitantes, mas de toda a população da tríplice fronteira.

Celino pede prestação de contas do Natal

O vereador Celino Fertrin (PDT) solicitou do Presidente da Fundação Cultural, informações sobre a prestação de contas do “Natal 2019” através de um relatório detalhado, inclusive com dados de toda espécie de arrecadação obtida pela Fundação Cultural e/ou Prefeitura Municipal no evento, com as perspectivas notas fiscais referentes a pagamentos efetuados e informações sobre cada uma das despesas realizadas para viabilização do evento.

Arrombamentos em unidades públicas

Tendo em vista a grande incidência de fatos criminosos que estão ocorrendo em unidades de saúde e instituições de ensino, o vereador Celino Fertrin (PDT) requereu informações e esclarecimentos quanto aos procedimentos adotados pelo poder público, no que tange à segurança patrimonial, esclarecendo também, a situação das câmeras de segurança pública instaladas, informando a quantidade e o local que estão.

Moradores do Parque Presidente II reclamam da linha de ônibus

O vereador Celino Fertrin (PDT) também requereu do Diretor-Superintendente do FOZTRANS, informações quanto a linha de ônibus n° 250, esclarecendo o porquê desta linha não fazer o itinerário no Parque Presidente II aos domingos, e se há previsão de normalização desta situação. Esta é uma reivindicação dos moradores da região, que tem seu deslocamento comprometido aos domingos, tendo que atravessar a BR-277 para conseguir uma linha em direção ao centro.

Prefeito é cobrado sobre emenda da reforma de quadra na Vila Adriana

Outro requerimento de Celino Fertrin (PDT) exige do Prefeito Municipal, informações oficiais acerca do andamento e aplicação dos recursos da Emenda Impositiva n° 98/2018, que tem como finalidade a reforma na quadra de esportes da Vila Adriana, localizada na Rua Sempre Viva n° 333, esclarecendo quando será o início e prazo de conclusão.

Celino fiscaliza usina e obras de asfalto

O vereador Celino requereu ainda informações sobre a produção da usina de asfalto, referente ao período de 2019. Pediu dados sobre quantas toneladas de asfalto foram produzidas, quantos metros cúbicos, o nome de ruas e avenidas onde foram aplicados, planilha de cálculo sobre o custo desses serviços e quem realiza e como é feita a fiscalização das obras.

Fertrin solicitou também informações acerca da aquisição de Concreto Betuminoso Usinado a Quente – CBUQ, referente ao período de 2019, esclarecendo quantas toneladas foram adquiridas e quantos contratos foram efetivados para aquisição, bem como o número dos respectivos contratos.

Polêmica no transporte escolar

Dentre os vários requerimentos do vereador Celino Fertrin, ele solicitou informações com relação ao transporte escolar dos alunos das escolas municipais e colégios estaduais. Pediu informações oficiais a fim de esclarecer de que forma este serviço será fornecido, visto que as informações divulgadas pela imprensa geraram dúvidas e insegurança aos pais dos alunos.

Vereador verifica abusos com uso de radares

O vereador Celino Fertrin requereu do Diretor-Superintendente do FOZTRANS, informações acerca dos radares instalados no município, esclarecendo a quantidade, o local que estão, o valor do aluguel dos equipamentos, quantas multas têm registradas por radar, o valor arrecadado com as multas e qual o valor aplicado na educação de transito, relativo ao ano de 2019.

Rudinei propõe alternativas para vias paralelas na BR

O vereador Rudinei de Moura (Patriota) solicitou do Diretor-Superintende do FOZTRANS, informações quanto à possível alteração para mão única das Avenidas Olímpio Rafagnin e Sérgio Gaspareto, vias paralelas à BR-277 e, em sendo verídico, se foram verificadas outras alternativas, já que a alteração para mão única prejudicará muito as empresas localizadas nas vias citadas.

Queiroga defende que moradores sejam ouvidos

O vereador Luiz Queiroga (DEM) requereu a realização de uma audiência pública para debater a alteração do tráfego nas Avenidas Olímpio Rafagnin e Sério Gaspareto, bem como as implicações aos moradores e comerciantes da região. O posicionamento do vereador é que os cidadãos diretamente atingidos pelas medidas sejam ouvidos pela prefeitura.

Mudanças em estacionamento no Libra causam reclamações

O vereador Marcio Rosa (PSD) solicitou do Diretor-Superintendente do FOZTRANS informações sobre a proibição de estacionamento na Rua Tietê, mais especificamente na quadra entre as Ruas Jordão e Piraí, no Conjunto Libra. O pedido se baseia na reclamação de alguns comerciantes da região, sobre uma queda significativa em suas vendas. Além disso, o vereador solicita também, informações sobre a possibilidade de naquele local haver a substituição de uma das placas de “PROIBIDO ESTACIONAR” por uma de “ESTACIONAMENTO PERMITIDO POR NO MÁXIMO 15 MINUTOS”.

Rudinei quer solução para alagamento no Jardim Morenitas

O vereador Rudinei de Moura (Patriota) requereu do Prefeito Municipal, informações sobre as medidas que estão sendo tomadas para a concretização de melhorias no escoamento de água na Rua Sete Lagoas, na região do Jardim Morenitas, no bairro Porto Meira. O vereador espera obter uma resposta para a população, que vem sofrendo com os alagamentos em razão de no local existir um córrego, que sai de dentro do Horto Municipal.

Inês Weizemann pede informações sobre serviços do cemitério

A vereadora Inês Weizemann (PSD) solicitou da CAMIS – Assessoria de Serviços LTDA, informações acerca da gestão do Cemitério São João Batista, com o envio da quantidade de funcionários da empresa, especificando seus cargos, a entidade de formação e se realizaram algum tipo de curso ou treinamento para a abordagem e acompanhamento das pessoas que necessitam de qualquer orientação.

O pedido da parlamentar se dá em razão a uma denúncia, de que uma senhora teria sido assaltada e violentada no local no dia 13/01, tendo sido encaminhada para realizar os procedimentos legais para relatar o crime as autoridades.

Anice cobra explicações sobre atraso em obras da prainha

A vereadora Anice Nagib Gazzaoui (sem partido) requereu do Prefeito Municipal, informações sobre os motivos que levaram ao atraso na abertura do Terminal Turístico da Prainha de Três Lagoas. A intenção é que se apure responsabilidades, visto que a falta de manutenção em tempo hábil é problema recorrente no terminal turístico.

Márcio Rosa questiona demora de atendimento a idosa no sistema de saúde

O vereador Marcio Rosa (PSD) apresentou um requerimento, solicitando informações sobre os motivos de demora no atendimento a senhora idosa a quem o respectivo estatuto confere direito de prioridade. No dia 08 de agosto de 2017 ela foi encaminhada ao endocrinologista e até a presente data (dois anos e meio) nada foi realizado.

A idosa sofre com problemas na glândula tireoide, e a espera acabou agravando o quadro. No dia 13 de dezembro de 2019, ela procurou uma unidade de saúde, e a médica que a atendeu solicitou a realização de uma ultrassonografia da tireoide, que detectou a existência “bócio nodular”. Com mais este problema detectado, a paciente se viu obrigada a fazer uma consulta particular, no valor de R$ 800,00. O altíssimo preço do exame exigirá sacrifícios da paciente, que terá de pagar com a ajuda de amigos.

Vereador quer o fim da cobrança de taxa em banheiros e estacionamento da rodoviária

O vereador Marcio Rosa (PSD) solicitou do Diretor-Superintendente do FOZTRANS informações acerca da viabilidade de extinguir a taxa para utilização dos banheiros no Terminal Rodoviário Internacional de Foz do Iguaçu. A pretensão do vereador se fundamenta no fato de que os aeroportos, via de regra utilizados por pessoas de maior poder aquisitivo, além de ar condicionado e salas de espera mais confortáveis, oferecem banheiros gratuitos aos usuários.

Assim, “cobrar de pessoas menos favorecidas pelo uso do mesmo serviço configura não só flagrante de injustiça social, mas também tratamento diferenciado que fere princípios constitucionais, especialmente o da igualdade. Além disso, a medida afeta também à saúde pública, visto que a população mais idosa está sujeita a problemas urinários e outras doenças, necessitando assim o uso deste espaço”, afirmou o vereador.

Marcio Rosa também requereu do Diretor-Superintendente do FOZTRANS, informações acerca da viabilidade de extinguir a cobrança de taxa no estacionamento do Terminal Rodoviário Internacional de Foz do Iguaçu. A pretensão se fundamenta no fato da pouca opção de estacionamentos em vias públicas próximas da rodoviária. Portanto, “sugere-se ao menos a tolerância para os usuários que utilizarem o estacionamento no período máximo de 30 minutos, de forma a atender aqueles que apenas utilizam do serviço para embarque e desembarque de passageiros”.