Vereadores aprovam audiência para debater regulamentação de som e música ao vivo em bares e lanchonetes

por Diretoria de Comunicação última modificação 21/08/2018 14h08
Evento será agendado para discutir com a sociedade a atualização das normas sobre esse tipo de atividade

Foi aprovado durante a sessão ordinária desta terça-feira (21) o requerimento n° 248/2018 que pede a realização de uma audiência pública para debater a elaboração de um plano de atendimento para os profissionais e empresários que utilizam atividades artísticas, em especial músicas ao vivo, nos bares e comércio de entretenimento e lazer de Foz do Iguaçu. O pedido foi elaborado pelos Vereadores Anderson Andrade e Marcio Rosa.

Durante a discussão do projeto, os parlamentares argumentaram que essa audiência tem a finalidade de buscar alternativas para solucionar o impasse de músicos e empresários com as normas de fiscalização vigentes no município. Os vereadores pontuaram que bares e estabelecimentos estão sendo lacrados por não atenderem a legislação, que segundo eles, já está defasada devendo ser atualizada e condizente com a realidade turística de Foz.

Ainda durante o uso da tribuna, foi ressaltado que ações como as registradas recentemente com interrupção da atividade em pleno horário de movimento, causam constrangimento tanto para os empresários e músicos, como para os clientes do local. Além disso, a forma e horário da fiscalização deixam uma imagem ruim para os turistas. “Foz do Iguaçu é essencialmente turística. Por isso, vamos abrir o debate, discutir com a sociedade e entender melhor isso para chegarmos a uma norma adequada. Nesse sentido, a realização de uma audiência pública torna-se ainda mais necessária”, afirmou o vereador Anderson Andrade.

Projeto da prefeitura

Diante dos últimos conflitos, O Poder Executivo protocolou nesta terça (21) na Secretaria da Casa de Leis uma nova redação ao Projeto de Lei Complementar nº 07/1991, que trata sobre as regras para a apresentação de músicas ao vivo em bares e outros locais de entretenimento do município. A proposta permite música ao vivo em ambientes e áreas abertas, como bares, restaurantes e similares, previamente estabelecidos e autorizados pela Prefeitura. O projeto vai passar pela análise das comissões da Casa antes de ser votado em Plenário, devendo ser fundamentado também pelas deliberações da audiência pública ainda a ser agendada.

Programa móvel de saúde

Outro requerimento aprovado na ordem do dia da sessão de terça-feira foi apresentado pelo Vereador Celino Fertrin. O parlamentar pede ao Executivo mais informações sobre o Programa Itinerante de Saúde Móvel nas Escolas Municipais. A justificativa do requerimento enfatiza que a possibilidade de levar saúde até as escolas vai educar a criança sobre a importância de se procurar um profissional na área da saúde (médico, psicólogo, dentista e outros), demonstrando a eficácia do atendimento precoce, que pode evitar complicações futuras. Além disso, essa criança poderá levar esse conhecimento para compartilhar com a família, sendo uma difusora de boas práticas. 

O documento também traz detalhes do funcionamento desse programa em outros municípios. A unidade móvel de saúde percorre as escolas semanalmente, e conta com um médico, um enfermeiro, um psicólogo, um dentista e um auxiliar de saúde bucal. As unidades são equipadas com mobiliário próprio para promover o atendimento e material educativo, que é entregue às crianças.

Recolhimento kit de exames ginecológicos

A interdição dos kits colpocitológicos utilizados para os exames de Papanicolau em Foz do Iguaçu foi tema de um requerimento aprovado na Casa de Leis nesta terça-feira (21). Os kits teriam sido recolhidos com a alegação de que havia apresentado resultado conclusivo insatisfatório. A partir dessa informação, o Vereador Marcio Rosa elaborou o requerimento pedindo ao Executivo informações sobre pacientes atendidos pelo referido lote, quantos foram e em qual período, para assim, tomar medidas de urgência na tratativa para realização de novos exames.

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