Vereadores aprovam, em 1º turno, projeto que proíbe queima de artefatos pirotécnicos com estampido

Os vereadores aprovaram nesta terça-feira, 1º de novembro, um projeto de lei (165/2021) que proíbe queima, soltura e manuseio de fogos de artificio e artefatos pirotécnicos que possuem estampido no âmbito do Município de Foz do Iguaçu. A matéria é de autoria da vereadora Protetora Carol Dedonatti (PP) e foi aprovada em 1ª discussão. Na próxima sessão, o projeto retorna ao plenário para 2ª discussão na próxima sessão.

Para efeitos da nova normativa, são considerados: fogos de estampido, morteiros, foguetes, baterias. Os fogos chamados de vista, que não produzem poluição sonora e geram efeitos sem estampidos não se enquadram nas vedações da lei. "A lei de 2020 era punitiva. A mudança da lei que propusemos agora é ser educativa e preventiva", destacou a vereadora Protetora Carol Dedonatti (PP). 

Na justificativa do projeto, a vereadora defende a mudança de hábito, trazendo a perturbação que esses fogos causam não só para animais, mas também para pessoas com Transtorno do Espectro Autista -TEA.

A penalidade para quem não cumprir está prevista de 1 a 50 unidades fiscais para pessoa física e de 10 a 500 unidades fiscais para pessoa jurídica. Os valores arrecadados com a multar devem ser revertidos em 50% a projetos voltados para o bem estar animal e os outros 50% para ações terapêuticas para crianças que têm hipersensibilidade auditiva.

Esse projeto revoga a lei 4.915/2020, que anteriormente proibia a utilização de quaisquer tipos de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto e com efeitos de tiro.