Vereadores aprovam lei que fortalece as políticas públicas para mulheres

Os vereadores de Foz do Iguaçu aprovaram por unanimidade, no dia 6 de março, o projeto de lei 165/2023, encaminhado pelo Executivo, para fortalecer as políticas públicas voltadas para as mulheres. O texto cria o novo Fundo Municipal de Políticas Públicas da Mulher em substituição ao Fundo Especial do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, instituído em 2015. O principal objetivo do fundo é captar recursos destinados a programas e ações que promovam os direitos das mulheres, além de aprimorar a legislação existente e possibilitar uma gestão mais eficaz dos recursos disponíveis.

"Estamos vivendo uma realidade muito triste em nível nacional, e só em Foz do Iguaçu tivemos mais de sete mil casos registrados de violência contra a mulher em 2023. Precisamos avaliar onde estamos falhando e este fundo certamente contribuirá para ampliarmos as políticas públicas no combate à violência contra a mulher", afirmou a vereadora Anice Gazzaoui (PL).

A nova lei reforça o compromisso do Poder Público diante dos desafios enfrentados pelas mulheres, a fim de garantir um ambiente mais seguro e igualitário. Os recursos para o Fundo Municipal serão provenientes de diferentes fontes, como parcerias nacionais e internacionais, doações de pessoas físicas e jurídicas, multas e penalidades, entre outras. Serão destinados ao desenvolvimento de ações para a defesa e promoção dos direitos das mulheres.

Atualmente, Foz do Iguaçu já possui estruturas dedicadas ao atendimento e proteção das mulheres, como a Patrulha Maria da Penha, o Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM), serviços de saúde específicos e a Casa Abrigo, além da Delegacia da Mulher. Com a criação deste Fundo, a cidade poderá ampliar as ações na promoção e proteção dos direitos das mulheres. Com a aprovação, o projeto segue agora para sanção do Prefeito.