Vereadores aprovam Programa “Meu Primeiro Emprego” em Foz do Iguaçu
O fomento à geração de emprego e renda e também a inserção dos jovens no mercado de trabalho é objeto de um projeto de lei (147/2021), subscrito pelos parlamentares Ney Patrício (PSD), Edivaldo Alcântara (PTB) e Alex Meyer (PP), aprovado nesta segunda-feira, 14 de março, na Câmara Municipal. Com aprovação em dois turnos, matéria segue agora para sanção do Executivo.
Um dos autores da matéria, vereador Ney Patrício (PSD), se manifestou a respeito da matéria. “Muitas famílias têm nos procurado, preocupadas em como inserir seus filhos no mercado de trabalho. Esse projeto prevê o primeiro emprego no âmbito do município. Temos obrigação aqui de criar mecanismos. É uma forma de fomentar atividade econômica. Não podemos deixar de pensar que as atividades econômicas do setor privado podem aderir também, sem problema nenhum”. O vereador explicou, ainda, que empresas concessionárias e permissionárias terão de fazer reserva de vaga mínima para esse público.
As finalidades do programa são: qualificação dos jovens; fomento à geração de emprego e renda; incremento da participação da sociedade no processo de formulação de políticas ações de geração de trabalho em Foz. A matéria fixa que empresas concessionárias, permissionárias de serviços públicos e terceirizadas devem reservar vagas de trabalho ao primeiro emprego nos moldes: nas empresas com 6 a 20 funcionários, será destinado 10% do total de vagas de trabalho para o Programa Meu Primeiro Emprego; nas empresas com número de funcionários igual ou superior a 21, será destinado 15% do total de vagas de trabalho para o Programa Meu Primeiro Emprego. A porcentagem de jovens de que trata este artigo deve ser garantida pelo período mínimo de 3 anos, contados a partir da data do início da concessão do benefício, considerando que empresas com até cinco funcionários não se enquadram nessas obrigações.
A vereadora Yasmin Hachem (MDB) falou do problema enfrentado pela juventude quando busca inserção no mercado, que é a falta de experiência. “A gente chega com a carteira de trabalho vazia ou com pouca experiência, por óbvio e os estabelecimentos nos pedem experiência, mas nós não a temos se não tivermos oportunidade. As empresas e o próprio Poder Público precisam dar oportunidade para o jovem mostrar seu trabalho”. O vereador Adnan El Sayed (PSD) memorou que na semana anterior foi aprovado o projeto da semana do primeiro emprego, que é justamente para se discutir esse assunto.
Outro autor da matéria, vereador Edivaldo Alcântara (PSD) destacou “eu sempre falo que se não dermos oportunidades para os jovens, o crime vai recrutá-los. Precisamos acreditar no jovem, darmos oportunidades a eles”. O vereador Jairo Cardoso (DEM), que já foi conselheiro tutelar afirmou: “aos olhos de um adolescente ver o aliciador com uma vida aparentemente boa, ele bate na porta das lojas, do mercado, dos estabelecimentos e não tem a oportunidade, o crime na hora dá a oportunidade. Então projetos dessa iniciativa são muito bons”.
Após a se tornar lei, a matéria terá 90 dias para ser regulamentada. É pertinente esclarecer que para se inscrever no programa o jovem deverá ter idade entre 16 e 24 anos e cumprir outros requisitos, como apresentação de documento. A política pública será destinada a todas as pessoas que não tenham qualquer experiência profissional comprovada em carteira de trabalho.