Vereadores aprovam quase 30 requerimentos na primeira sessão de fevereiro

por Maria Eduarda última modificação 12/02/2020 13h49

A primeira sessão do mês de fevereiro, aconteceu nesta terça-feira (11), e foi marcada por uma longa pauta, com a apresentação de proposições de interesse aos moradores de Foz do Iguaçu. No total, foram 26 requerimentos lidos e aprovados pelos vereadores, com assuntos variados, como segurança patrimonial, valores de arrecadação do ESTARFI, valores obtidos com multas, pedido de explicações sobre radares, atraso para abertura do Terminal Turístico da Prainha de Três Lagoas, assuntos relacionados a saúde segurança no trânsito, dentre outros.

Segurança Patrimonial

Tendo em vista a grande incidência de fatos criminosos que estão ocorrendo em unidades de saúde e instituições de ensino de nosso município, o vereador Celino Fertrin (PDT) requereu informações e esclarecimentos quanto aos procedimentos adotados pelo poder público, no que tange à segurança patrimonial nas unidades de saúde e instituições de ensino, esclarecendo também, a situação das câmeras de segurança pública instaladas, informando a quantidade e o local que estão situadas. 

“Nós entramos com um projeto, que foi transformado em lei, a Lei nº 4.719, que dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento e segurança em escolas públicas, municipais, unidades básicas de saúde e unidades de pronto atendimento. Emendas foram realizadas, foram feitos ajustes para que pudesse se cumprir. Essa lei está em vigor desde o dia 18 de abril de 2019” afirmou Celino.

Ele ainda destacou que as câmeras não proíbem ou evitam os furtos, mas auxiliam a segurança pública do município, que a partir das gravações podem investigar a situação, até que seja solucionado o problema.  

Esclarecimentos do FOZTRANS

O vereador Luiz Queiroga (DEM) requereu do Diretor-Superintendente do FOZTRANS, informações acerca da arrecadação referente ao ESTARFI no ano de 2019, especificando quanto foi arrecado referente às taxas de R$ 10,00 para regularização dentro do prazo de sete dias, o valor das multas emitidas por conta da falta de regularização do ESTARFI, o valor atual de despesas mensais para o funcionamento do sistema, e qual é o valor geral de arrecadações do ESTARFI, com sua média mensal/anual.
Segundo o vereador, as informações são necessárias para se estabelecer uma média entre a arrecadação do ano passado, com relação aos anos anteriores. “Nós queremos saber qual é o valor da arrecadação e o gasto do sistema para o funcionamento”, disse. Para ele, o parecer vigente sobre as penalidades aplicadas pelo órgão, se resume a questão de entendimento e interpretação, havendo a possiblidade de sua modificação.

Pedido de informações sobre multas e radares

O vereador Celino Fertrin (PDT) também solicitou informações do Diretor-Superintendente do FOZTRANS, Fernando Maraninchi, mas em relação aos radares instalados no município, esclarecendo a quantidade, o local que estão, o valor do aluguel dos equipamentos, quantas multas têm registradas por radar, o valor arrecadado com as multas e qual o valor aplicado na educação de trânsito, relativo ao ano de 2019.

Já o vereador Marcio Rosa (PSD) solicitou do Diretor-Superintendente do FOZTRANS informações sobre a proibição de estacionamento na Rua Tietê, mais especificamente na quadra entre as Ruas Jordão e Piraí, no Conjunto Libra. O pedido se baseia na reclamação de alguns comerciantes da região, sobre uma queda significativa em suas vendas. Além disso, o vereador solicita também, informações sobre a possibilidade de naquele local haver a substituição de uma das placas de “PROIBIDO ESTACIONAR” por uma de “ESTACIONAMENTO PERMITIDO POR NO MÁXIMO 15 MINUTOS”.

Rota da linha de ônibus n° 250 (Parque Presidente II)

O vereador Celino Fertrin (PDT) requereu do Diretor-Superintendente do FOZTRANS, informações quanto a linha de ônibus n° 250, esclarecendo o porquê desta linha não fazer o itinerário no Parque Presidente II aos domingos, e se há previsão de normalização desta situação. Esta é uma reivindicação dos moradores da região, que tem seu deslocamento comprometido aos domingos, tendo que atravessar a BR-277 para conseguir uma linha em direção ao centro.

Alteração no sentido das Avenidas Olímpio Rafagnin e Sérgio Gaspareto

O vereador Rudinei de Moura (Patriota) solicitou do Diretor-Superintende do FOZTRANS, informações quanto à possível alteração para mão única das Avenidas Olímpio Rafagnin e Sérgio Gaspareto, vias paralelas à BR-277 e, em sendo verídico, se foram verificadas outras alternativas, já que a alteração para mão única prejudicara muito as empresas localizadas nas vias citadas.

Audiência Pública

O vereador Luiz Queiroga (DEM) requereu a realização de uma Audiência Pública para debater a alteração do tráfego nas Avenidas Olímpio Rafagnin e Sério Gasparetto, bem como suas implicações aos moradores e comerciantes da região. A data da discussão ainda será agendada.

Informações sobre o Natal 2019

O vereador Celino Fertrin (PDT) solicitou do Presidente da Fundação Cultural, informações sobre a prestação de contas do “Natal 2019” através de um relatório detalhado, inclusive com dados de toda espécie de arrecadação obtida pela Fundação Cultural e/ou Prefeitura Municipal no evento, com as respectivas notas fiscais referentes a pagamentos efetuados e informações sobre cada uma das despesas realizadas para viabilização do evento.

O vereador destacou as emergências enfrentadas no ano passado, com problemas em processos licitatórios junto a prefeitura, como motivo principal do pedido. “Nós estamos há 41 dias atrasados para planejar o natal deste ano, para evitar transtornos, correrias, vícios licitatórios e cancelamentos”.

O vereador Edson Narizão (PTB), que é o atual líder do prefeito, participou da discussão e afirmou que o Executivo já marcou uma reunião para o mês de março, para que a programação natalina possa começar a ser organizada.

A vereadora Nanci Rafagnin Andreola (PDT) também colaborou com a discussão, e disse que no período em que trabalhou junto a Fundação, os relatórios eram sempre enviados a Casa de Leis, ao final dos eventos.

Quadra de esportes da Vila Adriana

O vereador Celino Fertrin (PDT) requereu do Prefeito Municipal, informações acerca do andamento e aplicação dos recursos da Emenda Impositiva n° 98/2018, que tem como finalidade a reforma na quadra de esportes da Vila Adriana, localizada na Rua Sempre Viva n° 333, esclarecendo quando será seu início e prazo para seu término.
Para Celino, entre as muitas tarefas de um vereador, está a de atender às necessidades apresentadas pela população, e através de Emendas Impositivas, isso pode ser feito.

O Presidente da Casa de Leis, Beni Rodrigues (PSB), participou da discussão. “Cheguei lá em um dia de chuva e vi a quadra toda alagada. Precisamos alertar o Secretário de Esportes para que cobre a empresa vencedora da licitação, para que as devidas providências sejam tomadas”.

Câmara requer dados sobre prevenção ao Coronavírus

Devido à grande mobilização em todo o mundo, diante de um novo vírus, o vereador Elizeu Liberato (PL) requereu informações, junto à Secretaria Municipal de Saúde, sobre as medidas implementadas para atendimento de casos suspeitos de Coronavírus em nossa cidade, a fim de estarmos preparados para qualquer situação.

Elizeu destaca que esta é uma preocupação não só dele, mas sim de toda a Casa de Leis, visto que Foz do Iguaçu é uma porta de entrada para muitos turistas nacionais e internacionais. Por isso, sua cobrança é em relação a uma verificação mais abrangente nesses pontos.

“Penso que esse trabalho de verificação seja realmente difícil, mas Foz é uma cidade turística, e uma situação de um suspeito de Coronavirus já traz uma preocupação enorme” ressaltou.

A vereadora Anice Nagib Gazzaoui (sem partido), falou sobre o caso de dois chineses, que tentavam entrar no Paraguai, foram barrados por autoridades sanitárias na entrada da cidade. Para ela, as operações de prevenção e vistoria devem ser feitas, para que não ocorra o mesmo erro que foi cometido no passado, durante as epidemias de dengue e febre amarela.

Celino Fertrin (PDT) concordou com o pedido, e ressaltou a importância de prevenir que ocorra um surto em nossa cidade, e que, caso algum morador seja infectado, que tenhamos estrutura e preparo para lidar com a situação, garantido um bom atendimento a todos.

Gratificação e escala de profissionais da área da saúde em feriados

A vereadora Inês Weizemann (PSD) requereu informações sobre o pagamento de gratificação de 50% para os profissionais da saúde que atuam no atendimento de urgência durante os feriados de Natal e Ano Novo. Ela também solicitou informações em relação a escala de trabalho dos médicos que atuam nesses dias, em Unidades Básicas de Saúde, indicando as medidas que estão sendo adotadas para a continuidade do atendimento nos recessos e feriados.

Demora no atendimento

O vereador Marcio Rosa (PSD) apresentou um requerimento, solicitando informações sobre os motivos de demora no atendimento de uma idosa a quem o respectivo estatuto confere direito de prioridade, que no dia 08 de agosto de 2017 foi encaminhada ao endocrinologista e até a presente data, nada foi realizado. A idosa sofre com problemas na tireoide, e a espera acabou agravando o seu problema. No dia 13 de dezembro de 2019, ela procurou um posto de saúde, e a médica que a atendeu solicitou a realização de uma ultrassonografia da tireoide, que detectou a existência “bócio nodular”. Com mais este problema detectado, a paciente se viu obrigada a fazer uma consulta particular, no valor de R$ 800,00. O alto preço do exame exigirá sacrifícios da paciente, que terá de pagar com a ajuda de amigos.

Usina de Asfalto

O vereador Celino Fertrin (PDT) solicitou informações acerca da produção da usina de asfalto, referente ao período de 2019, esclarecendo quantas toneladas de asfalto foram produzidas, quantos metros cúbicos foram feitos, o nome de ruas e avenidas onde foram aplicados, planilha de cálculo sobre o custo desses serviços e quem realiza e como é feita a fiscalização das obras.
O parlamentar solicitou ainda, informações acerca da aquisição de Concreto Betuminoso Usinado a Quente – CBUQ, referente ao período de 2019, esclarecendo quantas toneladas foram adquiridas e quantos contratos foram efetivados para aquisição, bem como o número dos respectivos contratos.

Gestão do Cemitério São João Batista

A vereadora Inês Weizemann (PSD) solicitou da CAMIS – Assessoria de Serviços LTDA, informações sobre a gestão do Cemitério São João Batista, com o envio da quantidade de funcionários da empresa, especificando seus cargos, a entidade de formação e se realizaram algum tipo de curso ou treinamento para a abordagem e acompanhamento das pessoas que necessitam de qualquer orientação no cemitério.

O pedido da parlamentar se dá em razão a uma denúncia, de que uma senhora teria sido assaltada e violentada no local no dia 13/01, tendo sido encaminhada para realizar os procedimentos legais para relatar o crime as autoridades. “Eu estou solicitando da empresa que administra o cemitério, quais os meios de segurança que eles oferecem as pessoas que frequentem o espaço”, afirmou Inês.

A vereadora Anice Nagib Gazzaoui (sem partido), mostrou sua indignação ao comentar a situação. “Nós não estamos pedindo só mais segurança dentro do cemitério. Nós pedimos respeito. Quando uma mulher é violentada, seja sexualmente, seja de forma psicológica, todas as mulheres se sentem violentadas também”.

Para elas, as medidas cabíveis devem ser tomadas o quanto antes, visto que a empresa responsável presta serviços ao município, e cobra uma taxa anual referente aos túmulos. Portanto, é de inteira responsabilidade que medidas de segurança sejam tomadas, para que as pessoas possam sentir que estão protegidas a frequentarem o lugar.

Atraso na abertura da Prainha de Três Lagoas

A vereadora Anice Nagib Gazzaoui requereu do Prefeito Municipal, informações sobre os motivos que levaram ao atraso na abertura do Terminal Turístico da Prainha de Três Lagoas.

Prevenção de alagamentos

O vereador Rudinei de Moura (Patriota) requereu do Prefeito Municipal, informações sobre as medidas que estão sendo tomadas para a concretização de melhorias no escoamento de água na Rua Sete Lagoas, na região do Jardim Morenita, no bairro Porto Meira. O vereador espera obter uma resposta para a população, que vem sofrendo com os alagamentos em razão de no local existir um córrego, que sai de dentro do Horto Municipal.

Extinção de taxas na Rodoviária

O vereador Marcio Rosa (PSD) solicitou do Diretor-Superintendente do FOZTRANS informações acerca da viabilidade de extinguir a taxa para utilização dos banheiros no Terminal Rodoviário Internacional de Foz do Iguaçu. A pretensão do vereador se fundamenta no fato de que os aeroportos, via de regra utilizados por pessoas de maior poder aquisitivo, além de ar condicionado e salas de espera mais confortáveis, oferecem banheiros gratuitos aos seus usuários.
Assim, cobrar de pessoas menos favorecidas pelo uso do mesmo serviço configura não só flagrante de injustiça social, mas também tratamento diferenciado que fere princípios constitucionais, especialmente o da igualdade. Além disso, a medida afeta também a saúde pública, visto que a população mais idosa está sujeita a problemas urinários e outras doenças, necessitando assim o uso deste espaço.

O vereador Marcio Rosa (PSD) requereu também, do Diretor-Superintendente do FOZTRANS, informações acerca da viabilidade de extinguir a cobrança de taxa no estacionamento do Terminal Rodoviário Internacional de Foz do Iguaçu. A pretensão se fundamenta no fato da pouca opção de estacionamentos em via pública próximos a rodoviária. Portanto, sugere-se ao menos a tolerância para os usuários que utilizarem o estacionamento no período máximo de 30 minutos, de forma a atender aqueles que apenas utilizam do serviço para deixar ou buscar passageiros.

Transporte Escolar

O vereador Celino Fertrin (PDT) solicitou informações com relação ao transporte escolar dos alunos das escolas municipais e colégios estaduais em nosso município, esclarecendo de que forma este serviço será fornecido, visto que as informações divulgadas pela imprensa geraram dúvidas e insegurança aos pais dos alunos.

Regularização de lotes no bairro Morumbi

O vereador Rudinei de Moura (Patriota) solicitou da Diretoria Superintendente do FOZHABITA informações sobre a regularização dos imóveis situados na Rua Engenheiro Araripe, a partir do n° 1959, no bairro Morumbi. O pedido do vereador visa esclarecer o questionamento feito por parte dos moradores da região, que querem regularizar a situação dos seus imóveis e não conseguem, pois os lotes não estão documentados. Ele solicitou ainda, informações sobre a regularização dos lotes citados acima.

Outro requerimento de  Rudinei, solicita informações acerca do transporte das crianças para as escolas do Jardim Jupira, esclarecendo se há estudos para o aumento na quantidade de ônibus e o prazo para isso, a fim de oferecer segurança às crianças.

Programa de energia limpa

O vereador Elizeu Liberato (PL) requereu informações sobre a existência de estudos ou programa de energia limpa através de usina de geração fotovoltaica nos próprios municipais, como o Hospital Padre Germano Lauck, Unidades de Pronto Atendimento – UPA, centros de convivência de educação e do idoso, terminal de transporte coletivo etc.

Redução de turmas

O vereador Marcio Rosa (PSD) solicitou ao Secretário da Educação e do Esporte do Estado do Paraná, informações sobre o amparo legal utilizado para fundamentar os novos procedimentos de redução do número de turmas do curso de Formação de Docentes Integrado ao Ensino Médio.


Texto: Maria Leithardt com supervisão de Elson Marques.