Vereadores de Foz discutem e votam pauta extensa nesta sexta-feira
Foto: Christian Rizzi
Nesta sexta-feira, 24 de novembro, a Câmara de Foz do Iguaçu realizou três sessões. Na ocasião, a Casa apresentou dois novos projetos para tramitação, leitura de 6 pareceres e 13 propostas de lei na pauta de votação. Nas sessões também foram votados 17 requerimentos sobre assuntos diversos como saúde, mobilidade e outros. Além disso, foram protocoladas 35 indicações, que poderão ser conferidas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL.
Começou a tramitar na Casa o Projeto de Decreto Legislativo nº 25/2023, propondo a aprovação das contas do Poder Executivo de Foz do Iguaçu para o ano de 2021. A proposta da Comissão Mista, seguindo o parecer do Tribunal de Contas do Estado, requer no mínimo 10 votos, ou dois terços do plenário, para sua aprovação. Em paralelo, o Projeto de Lei Complementar nº 26 de 2023, enviado pela Prefeitura, busca modificações no Código Tributário, incluindo agilidade em processos de cobrança e ajustes na isenção de impostos para templos religiosos em imóveis locados.
Projetos aprovados
Foram aprovados diversos projetos nesta sexta-feira. O vereador Galhardo (Republicanos) teve dois de seus projetos aprovados, sendo estes o "Prêmio Profissional Destaque da Educação" e o "Prêmio Destaque da Imprensa". O vereador Ney Patrício (PSD) contribuiu com uma proposta que altera a lei para o uso do 'Cordão de Girassol' na identificação de pessoas com deficiência não visível, aprovado por unanimidade dos pares.
Também foram aprovados projetos de autoria do Poder Executivo autorizando a filiação do município à Associação Nacional de Secretários e Dirigentes Municipais de Turismo (ANSEDITUR) e à Associação Nacional das Cidades Inteligentes, Tecnológicas e Inovadoras (ANCITI), além de propor alterações na permissão de uso de imóveis; e um crédito adicional suplementar para cumprimento de lei sobre repasse obrigatório ao Fozprev. Um projeto do prefeito, envolvendo incentivos fiscais para empreendimentos, também foi aprovado.
O vereador Kalito Stoeckl (PSD) também apresentou um projeto sobre a “Semana Municipal de Combate à Obesidade”, aprovado por unanimidade da casa. Outro projeto de Kalito, sobre o transporte escolar, recebeu pedido de vistas do vereador Jairo Cardoso (União Brasil), para maiores análises.
Projeto que destrava CPI do Transporte tem pedido de vistas
Por 10 votos a 3 e uma ausência, o plenário aprovou pedido de vistas ao Projeto de Resolução nº 10 de 2023. A solicitação de maior prazo para análise foi apresentada pelo líder do governo, vereador Alex Meyer (PP). Os votos contrários ao pedido de vistas são dos vereadores Cabo Cassol (Podemos), Galhardo (Republicanos) e Ney Patrício (PSD), além da declaração contrária proferida pelo Presidente João Morales (União Brasil) que só votaria em caso de empate. O vereador Marcio Rosa (PSD) justificou ausência em razão de agenda oficial em Cascavel.
Apresentado por João Morales e outros quatro vereadores, o Projeto de Resolução altera o Regimento Interno da Câmara possibilitando, por exemplo, o início imediato da CPI do Transporte Coletivo. A abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito foi aprovada em setembro, mas os trabalhos não começaram porque o Regimento Interno prevê que só podem funcionar cinco comissões ao mesmo tempo, sendo elas especiais ou de inquérito.
Atualmente existem comissões na fila de espera, incluindo a CPI do Transporte Coletivo. O projeto altera o regimento desvinculando as CEs das CPIs. Caso o projeto seja aprovado (precisa de 8 votos), ficará permitido o funcionamento de três CPIs ao mesmo tempo, independentemente das comissões especiais em andamento.