Vereadores decidem congelar valor do orçamento da Câmara de Foz para 2021
A Câmara Municipal congelou seu orçamento para 2021, repetindo a mesma rubrica do ano anterior. A medida visa redução de gastos, reconhecendo a situação complicada que a cidade vive em razão dos efeitos econômicos da pandemia do novo Coronavírus. De acordo com a proposta orçamentária enviada ao Executivo e com o projeto de lei que fixa o orçamento para 2021, o valor do Legislativo ficou mantido em R$ 33 milhões.
O Presidente da Casa, vereador Beni Rodrigues (PTB), reforçou que “o orçamento será o mesmo valor deste ano de 2020 e o subsídio dos vereadores se mantém também o mesmo valor, reforçando nosso compromisso com o congelamento dos gastos”. Em setembro deste ano os vereadores aprovaram projeto que congelou os próprios salários (subsídios), bem como do Prefeito, Vice-Prefeito e dos secretários municipais.
A medida é válida inclusive para a próxima legislatura (2021 a 2024). O cenário da pandemia e suas consequências econômicas, tal como a queda na arrecadação municipal motivaram o projeto fixando o congelamento dos salários. Com valor bruto de R$ 9,5 mil o subsídio do vereador de Foz é o menor do Paraná entre as cidades de grande porte como Cascavel, Maringá, Londrina, Ponta Grossa e São José dos Pinhais.
O vereador Celino Fertrin, Presidente da Comissão Mista disse que “a atual Legislatura dá seu exemplo com o congelamento de valores para 2021, em razão da pandemia que estamos enfrentando. Essa Casa de Leis dá seu exemplo congelando seu orçamento para 2021, evitando gastos superiores em relação ao que já havia programado”.
O Vereador Elizeu Liberato (PL), Presidente da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, enfatizou “através da comissão de economia propusemos dois projetos importantes para próxima Legislatura que foi congelamento dos subsídios, buscando economia para o município, considerando que toda economia que sobra na Câmara é devolvida ao município para investimentos em áreas essenciais. E como primeiro secretário da mesa diretora, com os demais membros, tomamos também medidas para que fossem congeladas as despesas para o exercício de 2021, mantendo o mesmo orçamento”.
Câmara não utiliza todo o valor a que tem direito
Neste ano, o orçamento da Câmara de Foz do Iguaçu é de R$ 33 milhões e esse valor será mantido para o ano que vem sem nenhum ajuste. O Poder Legislativo, por direito previsto na Constituição Federal poderia ter orçamento maior neste ano de 2020 porque o valor é definido é 6% das "receitas tributárias ampliadas" arrecadadas no ano anterior. Em 2019, Foz arrecadou com essas receitas R$ 632,3 milhões. Por conta disso, a Câmara teria direito a um orçamento de R$ 37,9 milhões neste ano, porém não utiliza a totalidade.
Câmara alcança maior volume de economia em uma única legislatura
Além de o orçamento ser menor do que prevê a Constituição, a Câmara de Foz do Iguaçu promove medidas de contenção de gastos na atual legislatura. Os quatro anos deve fechar com uma economia total de aproximadamente R$ 18 milhões. É o maior volume de recursos economizados pela Câmara em uma legislatura. Foram R$ 3,4 milhões em 2017; R$ 4,7 milhões em 2018; R$ 5,2 milhões em 2019. Neste ano já foram mais R$ 700 mil devolvidos ao Município e no fim do ano, a contabilidade terá o fechamento do valor total economizado que pode chegar a R$ 5,5 milhões.
Dentre as medidas de contenção de despesas estão: Corte de gastos, cargos e salários na Câmara; Realização de pregões para aquisição de materiais e produtos; Redução de cargos comissionados; Ajuste dos critérios para gratificações e licenças-prêmio; não pagamento de horas extras; redução e controle de diárias; corte de telefones celulares para os gabinetes e assessores; e congelamento de salário dos vereadores.